Galeão: desconto é cartada do governo para manter Changi à frente do aeroporto

Sem conseguir encontrar uma solução para os três aeroportos que estão em processo de devolução pelas empresas privadas, o governo tenta manter a RioGaleão — da Changi, de Cingapura — à frente do Galeão, no Rio.

Para atrair a operadora e evitar que um dos principais aeroportos do país volte à administração estatal, o governo federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) oferecem descontos de até 40% na outorga da empresa, uma redução de cerca de R$ 6 bilhões.

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Entretanto, até o momento a operadora não tem mostrado interesse e, oficialmente, nega qualquer negociação em curso.

O prazo para oficializar a devolução do terminal é 14 de novembro, e a demora em entregar os documentos — a RioGaleão precisa assinar o termo aditivo ao contrato, etapa que dá início ao processo efetivo da devolução do ativo — de certa maneira nutre esperanças de um acordo de última hora em Brasília.

Integrantes do governo veem a demora da Changi em entregar a documentação como uma oportunidade. E lembram que, caso a RioGaleão não oficialize a devolução, o pedido de relicitação é anulado e a concessionária é obrigada a honrar os compromissos com outorgas.

Em nota, a RioGaleão diz que “não há negociação em curso para alteração do processo de devolução da concessão e sua decisão segue inalterada, reitera que cumpre cronograma estabelecido pelo Governo Federal e permanece comprometido com o prazo estabelecido para assinatura do aditivo contratual”.

E continua: “a Concessionária acrescenta ainda que a malha aérea do Rio de Janeiro tem grande potencial de expansão, e que continua atuando pelo desenvolvimento do setor e para a evolução comercial e operacional do Aeroporto Internacional Tom Jobim até que um novo operador seja definido”.

Administração até 2039

A Changi decidiu sair do negócio em fevereiro, depois que o governo de Jair Bolsonaro resolveu leiloar o aeroporto Santos Dumont, na zona central do Rio, sem nenhuma restrição de operação. O temor da RioGaleão, que já sofria com a queda de movimento na pandemia, era que o outro aeroporto pudesse, inclusive, “roubar” voos internacionais do Galeão.

No fim, o governo decidiu suspender o leilão do Santos Dumont, mantendo o terminal como o único, entre os mais importantes do país, que segue sob a administração da estatal Infraero.

Para tentar convencer a RioGaleão, o governo oferece uma conta ousada, que carece, inclusive, de outras combinações para se chegar ao valor de 40% de desconto na outorga.

Pelo contrato vigente, a concessionária tem direito um desconto de 9% em caso de quitação antecipada das outorgas e pode aproveitar ainda um abatimento extra de cinco pontos percentuais, somando 14% no total.

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Este desconto foi incluído pelo Congresso em uma medida provisória editada na pandemia para ajudar o setor aéreo. Somando-se a isso a possibilidade de pagar outorga com precatórios, dívida contra a União reconhecida pela Justiça, daria para chegar à redução proposta.

O objetivo é fazer com que a Changi, que desde a derrocada da Odebrecht assumiu integralmente o Galeão, mantenha o contrato original e fique com a administração do terminal até 2039.

Outros casos

Esta seria mais uma tentativa de acordo entre governo e concessionária. Pela renegociação ocorrida em 2017, quando a operadora já enfrentava problemas de caixa e menos aviões pousavam no terminal, os pagamentos foram suspensos por cinco anos.

Considerando valores definidos naquele ano, a empresa tem que pagar até o fim do contrato R$ 16,934 bilhões, sem considerar juros.

Neste cenário, a proposta do abatimento poderia ser atraente. Entretanto, além de o desconto do pagamento dos precatórios para pagamento das outorgas ainda não ser algo garantido, há outro problema: a empresa teria que levantar, de uma vez, algo entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões para pagar a outorga de forma antecipada, em um cenário de juros em alta.

O governo tem encontrado dificuldades em outros aeroportos, além do Galeão. Os outros dois processos de relicitação, São Gonçalo do Amarante (Rio Grande do Norte) e Viracopos (Campinas), não avançaram.

Uma das principais dificuldades diz respeito ao cálculo da indenização aos atuais concessionários pelos investimentos realizados. Pela lei, se o valor não for coberto no novo leilão, cabe à União pagar a diferença. O caso está no Tribunal de Contas da União (TCU).