Gestão Covas inicia ações para multar mototaxistas e brecar app colombiano em SP

FABRÍCIO LOBEL E GUILHERME SETO
*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, 15.07.2019: Movimentação de motociclistas na avenida 23 de Maio, em São Paulo. (Foto: Zanone Fraissat/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A gestão Bruno Covas (PSDB) iniciou conjunto de ações com agentes de trânsito e policiais militares para flagrar e punir motociclistas que estejam fazendo corridas para o aplicativo Picap. A Folha de S.Paulo revelou que o aplicativo colombiano está há um mês operando ilegalmente na cidade, onde o serviço de mototáxis é proibido desde 2018.

A lei estipula multa de R$ 1.000 aos que forem flagrados realizando serviço de mototáxi na cidade. Em caso de reincidência, a motocicleta é apreendida. 

O secretário municipal de Transportes Edson Caram disse que à reportagem que a fiscalização desse tipo de infração agora foi reforçada e que o Comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar (CPTRAN) terá atuação mais intensa na periferia -onde os serviços de mototáxi costumam ser mais frequentes devido à restrição de oferta de transporte público; às ruas mais estreitas; e à fiscalização escassa.

"Esse aplicativo é completamente irregular e está fora de sentido na cidade de São Paulo", diz Caram.

Um dos autores da lei que proíbe os mototáxis na cidade, o vereador Adilson Amadeu (PTB) diz que é necessário conter o Picap ainda em seu início de funcionamento.

"É o ovo da serpente, tem que destruir antes que saia picando todo mundo, senão a prefeitura vai perder o controle e a conta dos acidentes não será paga pelo aplicativo, mas pela municipalidade", afirma.

O crescimento veloz e descontrolado aconteceu na Colômbia, país no qual o Picap funciona desde 2016. 

A revista colombiana Dinero diz que o Ministério dos Transportes colombiano classifica o aplicativo como "ilegal" porque o serviço não estaria regulamentado no país, e recorreu à Justiça para tentar conter seu funcionamento.

O órgão diz que o Picap não oferece condições mínimas de segurança e tem contribuído para aumentar as estatísticas de acidentes no país. O aplicativo realiza 850 mil viagens por mês na Colômbia, é utilizado por 200 mil usuários e conta com 20 mil motociclistas.

O Picap também está funcionando no México desde 2018 e faz movimentos para operar na Argentina e no Peru.

Ainda em fase inicial no Brasil, o Picap diz que está fazendo testes operacionais e captação de motociclistas também no Rio de Janeiro, onde a atividade de mototaxista é regulamentada; e em Belo Horizonte e Recife, onde há leis que a proíbem, como em São Paulo. 

As motocicletas têm ganhado destaque negativo nos debates sobre políticas viárias na capital paulista, com os seus condutores encabeçando as estatísticas de mortes no trânsito.

A disseminação de aplicativos de motofrete -como Rappi, Loggi, entre outros- têm sido vista com preocupação pela gestão Bruno Covas (PSDB), que tenta regular sua atuação na cidade ao se deparar com o recrudescimento do número de acidentes envolvendo motocicletas.

Em 2018, pela primeira vez desde 1979, os motociclistas passaram a ser as vítimas mais frequentes do trânsito paulistano, ocupando a posição que antes era dos pedestres.

No ano passado foram 366 mortes de motociclistas, contra 311 em 2017, segundo dados da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). As mortes entre pedestres também aumentaram, saindo de 331 em 2017 para 349 em 2018.

"É a 'uberização' e a desregulamentação de tudo. Poderemos ter uma epidemia de motos na cidade a partir do aplicativo, o que é perigoso do ponto de vista da segurança. Pode parecer uma solução positiva em um momento de grande desemprego, mas gera problemas muito mais graves", diz Antonio Donato (PT), outro vereador que assina a lei.

OUTRO LADO

Procurado pela reportagem, o Picap disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que seu entendimento legal vai ao encontro de decisões judiciais que classificam como inconstitucional a proibição do serviço de mototáxi por parte dos Executivos municipais.

A atividade de mototaxista é reconhecida desde 2009 por lei federal. A regulamentação da lei, contudo, cabe aos municípios desde então. 

"Um decreto municipal não pode contrariar uma lei federal [a de 2009], não cabendo aos municípios proibir o serviço, mas somente definir as regras para a sua execução".

A empresa menciona uma ação direta de inconstitucionalidade relativa ao Guarujá, movida por sindicato local, que questiona o poder do prefeito de estabelecer a proibição dos mototáxis.

Também menciona ação similar do Ministério Público de São Paulo contra a prefeitura na qual é solicitada a anulação da lei que proíbe os mototáxis.

Sobre as disputas legais na Colômbia, afirma que o aplicativo não é "ilegal", uma vez que a empresa "paga impostos, é legalmente incorporada e as atividades econômicas que fornece são reguladas."

A empresa lista os pré-requisitos que os motoristas devem cumprir para ter o cadastro validado: carteira de habilitação tipo A; documentos atualizados do veículo; possuir uma moto com até 10 anos de fabricação e motor de, no mínimo, 100 cilindradas; e o uso obrigatório do capacete, tanto para o condutor quanto para o passageiro.

Ressaltam que os índices de acidentes representam menos de 1% do número total de viagens pela plataforma. Segundo eles, nenhum acidente mais grave ou morte foi registrado.

Sobre a ação da prefeitura que visa multar motociclistas prestando o serviço de mototáxi via aplicativo, diz que "é direito do profissional que se sentir prejudicado ingressar com as devidas medidas judiciais para anular a multa e exigir a sua liberdade de atuação."