Gilmar defende decisões do STF e diz que não há complô contra Executivo

Isabella Macedo
O ministro Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes defendeu nesta segunda-feira as decisões de colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) que impuseram derrotas ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Ontem, o presidente participou de mais uma manifestação antidemocrática, em que apoiadores pediam fechamento do Supremo e do Congresso Nacional. O STF foi ainda mais visado após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que barrou a nomeação de Alexandre Ramagem, amigo dos filhos do presidente, para assumir a chefia da Polícia Federal.

- Aqui ou acolá surge uma ou outra decisão, como essa do Alexandre (de Moraes) a propósito da indicação de um delegado da Polícia Federal, mas isso está em contexto muito específico de uma crise interna do próprio Executivo, que foi produzida por essa desinteligência do ex-ministro (Sergio) Moro e o presidente. E agora, mais recentemente, houve uma decisão do ministro Barroso, que o presidente entendeu que afeta a sua autonomia na esfera da política externa, mas que tem a ver também com algo situado e datado. Portanto, na realidade, não há esse complô e nem há qualquer tentativa de qualquer dos Poderes para frustrar a legítima competência e os poderes que o presidente tem exercendo o cargo de chefe Executivo. Não vejo isso - disse Gilmar.

Além da decisão de Moraes, também incomodou Bolsonaro a decisão de Luis Roberto Barroso de impedir a expulsão de diplomatas venezuelanos do Brasil, baseado na crise sanitária por qual passa o mundo contra a Covid-19. Gilmar também reforçou o que disse na semana passada, ao mencionar que em suas conversas com parlamentares, não há menção à palavra "impeachment" e sustentou ainda que a Corte tem "imenso cuidado" com questões fiscais, tomando decisões favoráveis ao governo.

- Do nosso lado, no Supremo Tribunal Federal, há um imenso cuidado com as questões de responsabilidade fiscal. Se vocês olharem, as manifestações quase todas do STF têm sido extremamente cuidadosas no sentido de reforçar o poder do presidente neste quadro de crise. Referendamos negativas de liminares que foram dadas nesse pacote trabalhista e temos reforçado essa posição - defendeu o ministro.

Ele, entretanto, criticou a falta de agilidade no combate ao novo coronavírus e pediu mais união e diálogo. Para ele, o Congresso se movimentou para permitir que o governo gaste mais com o Orçamento de Guerra, que deve ser votado ainda hoje na Câmara, mas que é preciso que todos ajudem, inclusive o setor produtivo, como converter indústria para a fabricação de respiradores, que estão em todo o país.

Questionado sobre a possibilidade de uma "desobediência civil" insuflada pelas redes e o que o Supremo poderia fazer nessa possibilidade, Gilmar descartou a hipótese. Ele criticou a atuação das chamadas milícias virtuais e disseminação de notícias falsas, em algo que se assemelha a uma "religião sem deus", em que se julga todos, recebendo "orientação de algum oráculo e passam a repetir de forma acrítica". Para ele, é preciso chamar atenção para o valor da democracia.

- Se nós caminharmos sem reflexão, de uma forma irrefletida para isso que nos recomenda as redes sociais, especialmente em seus movimentos mais radicais, nós vamos estar comprometendo um valor importante que é a própria democracia. A gente tem que chamar a atenção que não é possível ter desobediência civil, que as regras precisam ser mantidas para uma convivência na democracia. Nós estamos há mais de 30 anos da democracia, o que é o mais longo período de normalidade institucional da vida republicana começada em 1889 e nós devemos prosseguir nesse trabalho. Aperfeiçoar, sim, a democracia. Romper com ela, jamais - defendeu o ministro.

Gilmar também criticou a postura ética do ex-ministro Sergio Moro, que deixou o governo no fim do mês passado. O magistrado afirmou ter ficado em dúvida se o ex-juiz da Lava Jato fez uma opção correta ao aceitar o cargo de ministro de um governo sem diretrizes definidas ao ser convidado por Bolsonaro após as eleições, mas afirmou que Moro estava integrado ao movimento do então candidato desde a campanha e fez uma decisão "eticamente complicada".

- Ele acabou fazendo essa opção e se integrou ao governo Bolsonaro. Eu tenho até a impressão que ele já estava integrado nesse movimento antes. Eu chamei atenção em uma entrevista de quando o Moro faz um vazamento daquelas declarações do (Antonio) Palocci. Portanto, de alguma forma, ele já estava integrado a esse movimento do candidato Jair Bolsonaro. E a opção que ele faz, para ficar no plano ético, de ir para o governo de um adversário de quem cuja prisão ele tinha decidido, no caso do Lula, é uma opção eticamente muito complicada - completou.

Ainda segundo Gilmar, a crise gerada pela saída de Moro se deu após um esgarçamento na relação entre Bolsonaro e o ex-juiz quando o ex-ministro percebeu que haveria limites a sua gestão na pasta apesar da promessa inicial do presidente de que teria carta branca. Para Gilmar, "houve vários erros" de ambos e as escolhas "não foram felizes". Para Bolsonaro, o erro de convidar Moro como "prêmio" por sua atuação, e de Moro por aceitar o cargo com uma oferta de vaga para o STF no futuro.

- É um pano de fundo de questões éticas que podem ser discutidas lado a lado. Nós somos as nossas escolhas, e aqui me parece que as escolhas não foram felizes do ponto de vista de quem convidou, porque se estava tirando de Curitiba um juiz que estava largamente imerso naquela realidade, estava inclusive vinculado como o maior símbolo do combate à corrupção em relação à condenação do Lula. Mas o Lula era o grande adversário do Bolsonaro e tudo o que ele representava. Portanto, pareceu um "prêmio" por essa atividade. E por parte do Moro, aceitar inclusive com essa condição de ficar um tempo lá (no ministério) e depois ir para o Supremo. E ele era aquele elemento mínimo de lustração que se daria a um governo cujas características não estavam bem definidas - completou o ministro.