Gilmar Mendes decide que ação contra a FGV não é da competência da Justiça Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou, nesta sexta-feira, que a ação da Operação Sofisma, desencadeada pela Polícia Federal para investigar um suposto esquema de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro contra membros da família Simonsen, fundadora da Fundação Getúlio Vargas, não deve tramitar na Justiça Federal. De acordo com o magistrado, a competência para o caso é da Justiça Estadual. Na quinta, a FGV foi alvo de mandados de busca e apreensão em suas dependências no Rio e em São Paulo.

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De acordo com o documento, o inquérito policial foi inicialmente distribuído ao Juízo Federal, responsável pela condução da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Estado do Rio de Janeiro.

"Observo que consta da petição apresentada pelo requerente a alegação de incompetência do juízo de primeiro grau, tendo em vista a ausência de indicação de hipóteses específicas que justifiquem o processamento do feito perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro. (...) Portanto, entendo que restou suficientemente demonstrada a flagrante incompetência absoluta da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, razão pela qual concluo pela plausibilidade da alegação do requerente de graves ilegalidades das medidas constritivas determinadas durante a deflagração da operação policial", alega o ministro em trechos do documento.

Ainda segundo o relator, "essa rígida proteção à garantia fundamental do juiz natural busca assegurar às pessoas investigadas o direito a um julgamento justo, por órgão imparcial, equidistante e previamente definido de acordo com os critérios legais, o que entendo não ocorrer na situação sob exame. Com efeito, é possível perceber no caso em análise e em diversos outros feitos da Lava Jato do Rio de Janeiro, os quais se encontram submetidos a esta Relatoria por prevenção, uma tentativa de indevida expansão ou universalização da competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro".

Operação Sofisa

A Polícia Federal diz que a investigação teve início em 2019, após informações de que FGV era utilizada por órgãos federais e por vários outros órgãos estaduais para fabricar pareceres que mascaravam o desvio de finalidade de diversos contratos que resultaram em pagamento de propinas, funcionando como um verdadeiro “biombo legal”. O nome da operação faz alusão à figura grega dos Sofistas, filósofos que, através da argumentação, transvestiam de veracidade informações que sabiam ser falsas, com a intenção de manipular a população.

"Apurou-se que, mais do que emitir pareceres inverídicos que camuflavam a corrupção dos agentes públicos, a entidade superfaturava contratos realizados por dispensa de licitação e era utilizada para fraudar processos licitatórios, encobrindo a contratação direta ilícita de empresas indicadas por agentes públicos, de empresas de fachada criadas por seus executivos e fornecendo, mediante pagamento de propina, vantagem a empresas que concorriam em licitações coordenadas por ela. Para ocultar a origem ilícita dos valores, além das empresas de fachada nacionais, observou-se que diversos executivos titularizam offshores em paraísos fiscais como Suíça, Ilhas Virgens e Bahamas, indicando não só a lavagem de capitais, como evasão de divisas e de ilícitos fiscais", disse a PF em nota, na quinta-feira.

Em nota em repúdio à operação, a FGV afirmou que foi surpreendida com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em suas dependências no Rio e em São Paulo. No comunicado, a fundação afirma que o pedido para as diligências foi feito com base em supostas irregularidades em contratos firmados pela FGV, apontadas justamente delação premiada do ex- governador Sergio Cabral, anulada pelo Supremo Tribunal Federal. A nota diz, ainda, que os dirigentes da fundação vêm sendo perseguidos nos últimos anos.

Segundo o Ministério Público, a direção da FGV subcontratou o Banco Prosper, que recebeu valores superfaturados para o repasse da propina. Ainda teria havido desvio de dinheiro público na venda do direito de exploração do processamento da folha de pagamentos dos servidores do estado. O ex-dirigente do banco, Edson Figueiredo de Menezes, foi preso em agosto de 2018, após a delação de Carlos Miranda, operador financeiro de Cabral que desvelou todo o esquema aos promotores.