Gilmar Mendes derruba processo da Lava Jato que cobrava R$ 18 milhões de Lula

Decisão a favor de Lula foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes (Foto: Horacio Villalobos#Corbis/Corbis via Getty Images)
Decisão a favor de Lula foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes (Foto: Horacio Villalobos#Corbis/Corbis via Getty Images)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, derrubou um processo que tinha como objetivo cobrar R$ 18 milhões do ex-presidente Lula (PT), candidato à presidência da República. A informação foi revelada pela revista Veja.

A decisão foi tomada na noite da última terça-feira (27). Segundo Gilmar Mendes, a cobrança flertava com “o panfletismo político ideológico”.

A cobrança fazia parte da Operação Lava-Jato e era uma demanda da Justiça por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia. A investigação afirmava que o petista não havia recolhido impostos, usando empresas com isenção fiscal para justificar o não pagamento.

Gilmar Mendes, ao suspender o pedido, fez críticas ao procurador responsável, Daniel Wagner Gamboa. O procurador alegava que o Supremo Tribunal Federal não inocentou Lula – apesar de os processos terem sido anulados.

O ministro do STF avaliou que a atuação do procurador foi “ideológica”, porque “não demonstra, antes alguma fragilidade intelectual por desconsiderar algo que é de conhecimento de qualquer estudante do terceiro semestre de Direito: ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência”.

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