Gilmar Mendes diz que Forças Armadas devem respeitar debate institucional sobre urna eletrônica

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BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que os representantes das Forças Armadas devem "respeitar os meios institucionais do debate sobre a urna eletrônica". A manifestação do novo decano da Corte ocorre após a notícia de que o ministro da Defesa, general Braga Netto, teria ameaçado impedir a realização das eleições de 2022 em conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Em mensagem publicada nas redes sociais, o ministro também afirmou que "política é feita com argumentos, contraposição de ideias e, sobretudo, respeito à Constituição. Na nossa democracia, não há espaço para coações autoritárias armadas".

"Os representantes das Forças Armadas devem respeitar os meios institucionais do debate sobre a urna eletrônica. Política é feita com argumentos, contraposição de ideias e, sobretudo, respeito à Constituição. Na nossa democracia, não há espaço para coações autoritárias armadas", diz a íntegra da manifestação de Gilmar.

Além do decano, o ministro Luís Roberto Barroso, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já havia se manifestado sobre o episódio, reafirmando que "temos Constituição em vigor, instituições funcionando, imprensa livre e sociedade consciente e mobilizada em favor da democracia". Fontes do STF ouvidas pelo GLOBO afirmam que os ministros viram a notícia com preocupação.

Segundo reportagem do jornal 'O Estado de S. Paulo' publicada nesta quinta-feira, o ministro da Defesa teria feito uma ameaça e condicionou as eleições de 2022 ao voto impresso. De acordo com a publicação, Braga Netto enviou o recado por meio de um interlocutor que não teve o nome revelado.

Após a publicação da reportagem, o ministro da Defesa negou que tenha feito ameaças às eleições em 2022 e afirmou que a discussão e a decisão acerca do voto impresso cabem exclusivamente ao Congresso Nacional, onde tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.

“Acredito que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias”, disse o militar, em nota.

Braga Netto ainda afirmou que "a discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal, e está sendo analisada pelo parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema”.

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