Gilmar Mendes é o ministro do STF com mais pedidos de impeachment

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Supreme Electoral Court President (TSE) Judge Gilmar Mendes attends the session examining whether the 2014 reelection of president Dilma Rousseff and her then-vice president Michel Temer should be invalidated because of corrupt campaign funding, in Brasilia, on June 8, 2017.  Judges on Brazil's electoral court were expected to start voting on the eve, in a case that could topple scandal-tainted President Michel Temer. If the court votes to scrap the election result, Temer -- who took over only last year when Rousseff was impeached -- would himself risk losing his office, forcing Brazil's congress to pick an interim president. / AFP PHOTO / EVARISTO SA        (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Dos 56 pedidos existentes hoje no Senado Federal, 18 pedem o afastamento do ministro Gilmar Mendes da Suprema Corte. (Foto: Evaristo Sá / AFP via Getty Images)

por Taís Seibt

Gilmar Mendes é o principal alvo de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) protocolados no Senado Federal desde 2015. Conforme dados obtidos com exclusividade pela agência Fiquem Sabendo via Lei de Acesso à Informação (LAI), das 56 petições registradas nos últimos cinco anos, 18 pretenderam o impedimento de Gilmar Mendes, que voltou ao centro de discussões públicas após criticar a presença de militares no governo Bolsonaro, em especial no Ministério da Saúde.

O segundo membro da Corte com mais pedidos de afastamento registrados no Senado no período é Dias Toffoli, atual presidente do STF, citado em 16 representações. No ano de 2020, foram protocoladas somente três petições até agora, todas elas contra Alexandre de Moraes. O ministro incomodou apoiadores do presidente Jair Bolsonaro após suspender a nomeação de Alexandre Ramagem na Polícia Federal, além de comandar investigações no chamado inquérito das fake news, que tem como um dos alvos o "gabinete do ódio", grupo supostamente liderado por Carlos Bolsonaro e que estaria envolto em possíveis irregularidades em atos de apoio ao governo.

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Alguns processos têm como alvo mais de um ministro ou até mesmo a Corte inteira e há, ainda, uma representação protocolada em 2015 contra o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cargo que também está sujeito a investigação de crimes de responsabilidade previstos na lei 1079/50, a mesma que embasa processos de impeachment de presidente da República.

Em 2019, o número de representações contra ministros do Supremo alcançou o ápice, com 21 petições, mais do que o dobro do ano anterior, com 10 ações registradas. Antes, o recorde era 2016, com 12 pedidos de afastamento de ministros do Supremo.

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Na avaliação do advogado Antonio Rodrigo Machado, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), os ministros do STF têm uma participação significativa nos rumos da política do país -- protagonismo político que tem crescido desde o processo do Mensalão. Afinal, é do Supremo a competência para atuar em investigações contra políticos que têm foro privilegiado e, como órgão que tem o papel de salvaguardar os princípios constitucionais, o STF pode limitar o poder do governo e do Congresso ao se manifestar sobre determinadas questões.

Veio do STF, por exemplo, a decisão que pôs fim ao financiamento privado de campanhas eleitorais, além de julgamento recente que contrariou o interesse do governo sobre a quem compete -- estados, municípios ou União -- definir o que são serviços essenciais e aplicar restrições de mobilidade aos cidadãos durante a pandemia.

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“Quando existe um governo que segue uma linha de desafio em relação ao ordenamento jurídico constitucional, pode haver paralelamente um número maior de ações para suspender ou anular atos administrativos por parte do Supremo”, analisa Machado. “Ao tomar decisões que contrariam políticos com envergadura popular muito grande, as respostas acabam delineando o comportamento dos partidários e o conflito entre os poderes se evidencia.”

AUTORIA DOS PROCESSOS

Os 56 processos de impeachment de ministros do STF protocolados no Senado têm 42 autores diferentes. Entre os proponentes com mais de uma petição, está o advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, que esteve ligado a manifestações do Movimento Brasil Livre (MBL) nos últimos anos. Nunes é autor de cinco petições, sendo duas contra Marco Aurélio Mello, duas contra Dias Toffoli e uma contra Luiz Fux.

O jurista Modesto de Souza Barros Carvalhosa também assina cinco pedidos, quatro deles protocolados em 2019, sendo dois contra Ricardo Lewandowski, e os demais contra Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Hoje assessor especial do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Marco Vinícius Pereira de Carvalho é autor de quatro pedidos de afastamento do cargo de ministro do STF, todos contra Dias Toffoli. Outro nome que se destaca entre os autores de processos é o do ex-procurador-geral da República Cláudio Lemos Fonteles, que representou contra Gilmar Mendes por duas vezes, em 2016 e em 2017.

Nenhuma das representações teve efeito prático no período, a maior parte das denúncias foi inadmitida, indeferida ou arquivada pelo Senado, e 22 ainda não têm registro de decisão.

“Em regra, esses pedidos estão fantasiados com as vestimentas da discordância da decisão de um ministro, definidas por questões ideológicas, não são denúncias de corrupção ou recebimento de vantagem indevida, o que justificaria a abertura de uma investigação”, conclui o professor do IDP.

Acesse a planilha completa com data, autoria e links para a tramitação dos processos de impeachment de ministros do STF no Senado.

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