Gilmar Mendes 'passa por cima' de Fachin e levará suspeição de Moro a julgamento

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Foto: AP Photo/Eraldo Peres
Foto: AP Photo/Eraldo Peres

O ministro do Gilmar Mendes 'passou por cima' da decisão de Edson Fachin e pautou, nesta terça-feira (09), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação que questiona a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução de processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ação de Gilmar demonstraria um atrito interno na Corte no que se refere a Operação Lava-Jato. De acordo com a apuração do "O Globo", Gilmar e outros magistrados foram pegos de surpresa com a ação monocrática de Fachin que anulou as condenações e restituiu os direitos políticos do petista.

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O STF afirmou, nesta segunda-feira (8/3), que o habeas corpus apresentado pela defesa de Lula, questionando suspeição de Moro nos processos contra o ex-presidente na Operação Lava-Jato, “perdeu o objeto”. Na prática, Moro escaparia do julgamento sobre suas ações como magistrado responsável pelos processos da operação.

Na Segunda Turma, já votaram contra a suspeição de Moro os ministros Carmen Lucia e Edson Fachin. Ainda restam para votar, além do próprio Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, recém-integrado na Segunda Turma e que, segundo avaliação de seus pares, tende a acompanhar os dois últimos ministros nas votações.

Fortalecido após a decisão de Fachin, Lula faria um pronunciamento ainda nesta terça-feira no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, seu berço político. Contudo, após a decisão de Gilmar, o petista anunciou que sua primeira fala pública ficará para a manhã desta quarta-feira (10).

"Em razão do julgamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para as 14h, a entrevista do ex-presidente Lula foi remarcada para amanhã (10), a partir das 11h", escreveu o petista em uma rede social. 

O que diz defesa de Lula

Recebemos com serenidade a decisão proferida na data de hoje pelo Ministro Edson Fachin que acolheu o habeas corpus que impetramos em 03.11.2020 para reconhecer a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para analisar as 4 denúncias que foram apresentadas pela extinta “força tarefa” contra o ex-presidente Lula (HC 193.726) — e, consequentemente, para anular os atos decisórios relativos aos processos que foram indevidamente instaurados a partir dessas denúncias.

A incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusações formuladas contra o ex-presidente Lula foi por nós sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016. Isso porque as absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela “força tarefa” de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª. Vara Federal de Curitiba pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito 4.130.

Durante mais de 5 anos percorremos todas as instâncias do Poder Judiciário para que fosse reconhecida a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para decidir sobre investigações ou sobre denúncias ofertadas pela “força tarefa” de Curitiba. Também levamos em 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU a violação irreparável às garantias fundamentais do ex-presidente Lula, inclusive em virtude da inobservância do direito ao juiz natural — ou seja, o direito de todo cidadão de ser julgado por um juiz cuja competência seja definida previamente por lei e não pela escolha do próprio julgador.

Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados. Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da “força tarefa” de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal e que foi por nós levado aos autos da Reclamação nº 43.007/PR.

Por isso, a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele.

A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito.

Cristiano Zanin Martins/Valeska Teixeira Zanin Martins