Gilmar Mendes encerra dois inquéritos sobre André Esteves baseados em delação de Palocci

Gabriel Shinohara
·1 minuto de leitura
Givaldo Barbosa / Agência O Globo

BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu pelo encerramento de dois inquéritos policiais que investigavam suspeitas de corrupção do banqueiro André Esteves. As investigações foram abertas a partir da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci.

A decisão foi tomada no dia 17 de dezembro, mas foi publicada apenas na última quinta-feira.

Na avaliação do ministro, os inquéritos foram baseados “nas simples declarações” de Palocci e que não formariam “indícios mínimos” de prática de crimes. Mendes também lembrou que a delação de Palocci foi rejeitada pelo Ministério Público Federal do Paraná, citando uma manifestação da Procuradoria-Geral da União.

Os inquéritos agora encerrados tinham oito linhas investigativas. Entre elas, um “possível pagamento de propina” para influenciar decisões no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), doações eleitorais para a campanha nacional do PT em 2006 vinculadas a essas decisões e articulações junto ao ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, para atuar no mercado financeiro com informações privilegiadas do Banco Central.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes avalia que boa parte dessas investigações já foram alvo de decisão do STF ou foram descartadas pela autoridade policial.

“Da leitura dessa manifestação, é possível depreender que grande parte das declarações do colaborador relacionadas aos 8 (oito) conjuntos de fatos narrados na representação ou já foi objeto de apreciação pelo Supremo em inquéritos anteriores ou diz respeito a linhas de investigação já descartadas até mesmo pela própria autoridade policial”.

A delação premiada de Palocci foi fechada com a Polícia Federal e validada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região em 2018 após a força-tarefa da Lava-Jato no Paraná rejeitar o acordo.