Gilmar Mendes encerra processo contra Eduardo Bolsonaro por cogitar novo AI-5

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ARCHIVO - En esta foto de archivo del 22 de octubre de 2019, el legislador Eduardo Bolsonaro, hijo del presidente brasileño Jair Bolsonaro, sonríe durante la votación final de reformas a las pensiones en el Senado en Brasilia, Brasil. (AP Foto/Eraldo Peres, archivo)
Denúncia contra Eduardo Bolsonaro foi feita por parlamentares de oposição (Foto: AP Foto/Eraldo Peres)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou que seja arquivada uma notícia-crime apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A informação foi revelada pela TV Globo.

A denúncia havia sido feita por parlamentares depois de o filho do presidente Jair Bolsonaro sugerir “um novo AI-5”. Em outubro de 2019, o deputado do PSL se referia a manifestações de rua que aconteciam em outros países da América Latina.

"Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando se sequestravam, executavam-se grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares”, afirmou.

"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália, alguma resposta vai ter que ser dada, porque é uma guerra assimétrica, não é uma guerra onde você tá vendo seu oponente do outro lado e você tem que aniquilá-lo, como acontece nas guerras militares. É um inimigo interno, de difícil identificação aqui dentro do país. Espero que não chegue a esse ponto né? Temos que ficar atentos".

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O Ato Institucional 5 é considerado um divisor de água na ditadura militar brasileira, que inaugurou o período mais duro da repressão. A determinação cassou mandatos políticos, fechou o Congresso Nacional e suspendeu direitos constitucionais.

Para Gilmar Mendes, o caso deveria ser responsabilidade da Procuradoria-Geral da República e, por questões processuais, encerrou o processo.