Gilmar Mendes, do STF, suspende tramitação de ações de improbidade contra Arthur Lira

MATHEUS TEIXEIRA
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*ARQUIVO* BRASILIA, DF,  BRASIL,  01-02-2021 - O deputado Arthur Lira (PP-AL. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
*ARQUIVO* BRASILIA, DF, BRASIL, 01-02-2021 - O deputado Arthur Lira (PP-AL. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a tramitação de três ações de improbidade administrativa que corriam em primeira instância contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A decisão vale até o julgamento do mérito da reclamação apresentada pelo parlamentar ao STF. Os autos do processo no Supremo estão sob sigilo, mas a informação da decisão de Gilmar Mendes consta no andamento processual de forma pública.

As ações contra Lira tramitam na 1ª e na 11ª Varas Federais da Seção Judiciária do Paraná.

As ações suspensas foram apresentadas pela AGU (Advocacia-Geral da União) contra políticos no âmbito da Lava Jato. Gilmar, porém, afirmou que os processos não devem seguir em tramitação porque Lira já respondeu pelos mesmos fatos na seara penal.

Segundo o ministro, o Supremo já arquivou investigação que envolvia Lira e que tratava dos mesmos fatos apontados nas ações de improbidade.

Em duas das ações, o ato ímprobo imputado ao presidente da Câmara é a solicitação e o recebimento de R$ 1,9 milhão em propina da empresa Jaraguá Equipamentos Industriais por meio de contratos fraudulentos firmados com uma empresa de fachada de propriedade do doleiro Alberto Youssef.

Gilmar concordou com a tese da defesa de Lira de que o STF já analisou os fatos apontados pela AGU nas ações de improbidade.

A referência diz respeito a julgamento da Segunda Turma da corte de 2017 que rejeitou a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato contra o presidente da Câmara e seu pai, o ex-senador Benedito Lira.

No Supremo, há outros casos que envolvem o parlamentar.

Em novembro, a Primeira Turma do STF formou maioria para manter Lira como réu acusado de corrupção passiva no processo em que é investigado por receber R$ 106 mil em propina. O julgamento foi suspenso.

Por causa disso, Lira não poderia, em tese, assumir a Presidência da República em caso de ausência de Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão (PRTB). Em 2016, o STF decidiu que réus não podem ocupar o cargo.

Já a Segunda Turma da corte aceitou denúncia contra o deputado pela acusação de organização criminosa no inquérito conhecido como "quadrilhão do PP", resultado da Operação Lava Jato.

Ainda no final do ano passado, Lira foi absolvido de acusações de prática de "rachadinha" pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.

Além disso, Lira é alvo de ação apresentada por sua ex-mulher Jullyene Santos Lins, que o acusa de injúria e difamação e diz que “o medo a segue 24 horas por dia”. O deputado diz que, ao longo do tempo, as denúncias da ex-mulher "mostraram-se infundadas".

A decisão de Gilmar desta terça também vale para Benedito Lira, que respondia junto com o filho por improbidade. Por meio de nota, Willer Tomaz, advogado dos dois, elogiou a decisão.

"A defesa técnica entende que a determinação de suspensão das ações de improbidade administrativa observou preceitos legais e buscou garantir a autoridade do Supremo, a fim de que os juízos da origem não desconsiderem uma decisão já transitada em julgado em que o Pretório Excelso há muito firmou a tese de negativa de autoria, especialmente para se evitar mais prejuízos, além dos inúmeros já causados."