Gilmar Mendes, do STF, tira da Lava-Jato do Rio investigação contra delegado da Polícia Civil

Aguirre Talento
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BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes proferiu uma decisão determinando que uma investigação contra delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro saia da competência da Lava-Jato do Rio e seja encaminhada para a Justiça Estadual. O caso envolvia suspeitas de pagamento de propina do empresário Arthur Soares, o rei Arthur, a um delegado da Polícia Civil, Ângelo Ribeiro de Almeida Júnior, em troca de proteção em investigações.

A investigação foi revelada pelo GLOBO e se baseou na delação premiada do empresário Ricardo Siqueira. Em sua decisão, Gilmar entendeu que o único elemento usado para justificar a competência do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, era a delação, e que não havia relação dos fatos com a Lava-Jato do Rio. A reclamação foi protocolada pelo advogado do delegado, Rafael da Silva Faria.

"O suposto recebimento, pelo reclamante, de vantagem indevida de Arthur Soares, por intermédio de Danilo Botelho, não é suficiente para sustentar uma conexão com os fatos apurados pela Operação Titereiro --não há envolvimento de agentes públicos, verbas federais ou qualquer vínculo com os delitos praticados na gestão do governo Cabral, dos quais se desdobrou a Operação Titereiro", escreveu Gilmar Mendes.

O ministro fez críticas aos processos mantidos sob a competência de Bretas no Rio, apontando que não é possível determinar que os desdobramentos da Lava-Jato do Rio automaticamente teriam que ficar sob a alçada de Bretas. "Importante observar que a regra no processo penal é o respeito ao princípio do juiz natural, com a devida separação das competências entre Justiça Estadual e Justiça Federal", escreveu.