Gilmar Mendes suspende tramitação de ações de improbidade contra Arthur Lira

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Brazilian Supreme Court judge Gilmar Mendes attends the trial of senator and Workers' Party president Gleisi Hoffmann for corruption and money laundering, at the Supreme Court in Brasilia, on June 19, 2018. - Hoffmann is the latest in a long string of high-ranking politicians, including many from the Workers' Party, caught up in Brazil's sprawling
Gilmar Mendes, do STF, anula ações de improbidade administrativa contra Arthur Lira (Foto: EVARISTO SA/AFP/Getty Images)
  • Ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu tramitação de três ações de improbidade administrativa contra Arthur Lira

  • Ações corriam na Justiça Federal do Paraná

  • Ministro entendeu que ações tratavam de fatos já investigados em outros processos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de três ações de improbidade administrativa que corriam em primeira instância contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

As ações de improbidade foram apresentadas à Justiça Federal do Paraná em desdobramento das investigações da Lava Jato. Os processos tramitam na primeira instância, pois não há foro privilegiado nesses casos.

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A decisão vale até o julgamento do mérito da reclamação apresentada pelo parlamentar ao STF.

A suspensão também beneficia o ex-senador Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara.

Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa do deputado.

Segundo os advogados, o Supremo já arquivou investigação que envolvia Lira e que tratava dos mesmos fatos apontados nas ações de improbidade.

Presidente da Câmara, Arthur Lira
Presidente da Câmara, Arthur Lira (Photo by Andre Borges/NurPhoto via Getty Images)

O ministro concordou com a tese da defesa e afirmou que o STF já analisou os fatos apontados pela AGU nas ações de improbidade. A referência diz respeito a julgamento da Segunda Turma da Corte de 2017 que rejeitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato contra Lira e seu pai.

Para Gilmar Mendes, os processos não devem seguir em tramitação porque o presidente da Câmara já respondeu pelos mesmos fatos na seara penal.

Lira foi acusado de receber propina

As ações suspensas foram apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra políticos no âmbito da Lava Jato.

Em duas das ações, o presidente da Câmara é acusado de solicitar e receber R$ 1,9 milhão em propina da empresa Jaraguá Equipamentos Industriais por meio de contratos fraudulentos firmados com uma empresa de fachada de propriedade do doleiro Alberto Youssef.

Denúncia do Ministério Público Federal (MPF) diz que Arthur Lira e o pai teriam recebido mais de R$ 1,5 milhão por meio de doações eleitorais oficiais, pagamentos de despesas de campanha por intermédio de empresas de fachada e valores em espécie, como contrapartida por apoiarem a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, o qual solicitava e recebia quantias ilícitas de empresas no contexto da celebração irregular de contratos com a estatal.

Os advogados argumentaram que o Supremo já tem entendimento no sentido de que se a área criminal reconhecer a ilicitude das provas é determinado o encerramento da ação de improbidade.

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