Gilmar Mendes revoga licença remunerada de promotores pré-candidatos em São Paulo

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Ministro do STF,  Gilmar Mendes gesticula durante entrevista em Brasília. (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Gilmar Mendes, ministro do STF, gesticula durante entrevista em Brasília. (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou as licenças remuneradas concedidas pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, aos promotores Antônio Domingues Farto Neto e Maria Gabriela Prado Mansur. Os promotores são pré-candidatos a deputado estadual nas eleições deste ano.

A resolução acolheu uma contestação movida pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, que questionava a concessão das licenças remuneradas. De acordo com o UOL, o órgão afirma que o ato infringe a Constituição e destoa dos entendimentos do Supremo sobre o tema.

Por lei, procuradores e promotores devem solicitar exoneração dos cargos para concorrer em eleições. Os membros do Ministério Público que ingressaram na carreira antes da Constituição de 1988 têm algumas exceções, mas este não é o caso dos promotores licenciados. Gilmar Mendes formulou em sua decisão que o plenário do STF já determinou a "absoluta proibição" de qualquer forma de atividade político-partidária por membros do Ministério Público. De acordo com o decano, a proibição tem como objetivo garantir a preservação da autonomia da Promotoria.

“Assim sendo, por se tratar de concessões de licenças remuneradas a integrantes do Ministério Público que ingressaram no cargo após a Constituição Federal de 1988, com o declarado propósito de que exerçam atividades de natureza político-partidária, observa-se flagrante afronta ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, fundado na defesa da própria instituição, que não deve se subordinar aos interesses políticos nem a projetos pessoais de seus integrantes", destacou Gilmar Mendes.

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