Glenn aciona STF contra Jair Bolsonaro por 'malandro'

Declaração de Bolsonaro ocorreu em julho deste ano, após primeiros casos da Vaza Jato. (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O jornalista Glenn Greenwald interpelou Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) enviando à corte um pedido para que o presidente confirme "se foi efetivamente o autor das frases" em que chamou o americano de "malandro que, para evitar um problema desse [deportação], casa com outro malandro ou adota criança no Brasil".

O pedido de Greenwald também solicita que Bolsonaro informe "a que fato, investigação ou processo estava se referindo quando afirmou" que o jornalista talvez "pegue uma cana" no Brasil. "[É] necessário que o requerido esclareça se efetivamente foi o autor de tais afirmações, tendo a presente ação finalidade preparatória para o ajuizamento de ação penal."

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A fala do presidente foi feita em entrevista no Rio, em julho, e fez referência a uma portaria do ministro da Justiça, Sergio Moro, que estabelece um rito sumário de deportação de estrangeiros considerados "perigosos" ou que tenham praticado ato "contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".

No ofício enviado ao STF, os advogados do fundador do The Intercept Brasil alegam que "a ação voluntária do requerido [Bolsonaro], marcada pela homofobia e pela ofensa à honra do requerente [Greenwald] --e também contra uma coletividade intangível de seres humanos-- fere a sua dignidade enquanto ser humano, além de ser inadmissível para um chefe de Estado".

"O requerido vulgariza o instituto da adoção, tratando este como um suposto subterfúgio do requerente e de seu companheiro para evitarem a possibilidade de suposta 'deportação', o que, evidentemente, não corresponde à verdade."

"Aliás, há de se destacar neste ponto, que a adoção dos menores pelo casal, muito longe de se tratar de uma 'malandragem', é resultado de um desejo comum, expressão máxima de amor por duas crianças com suas próprias e delicadas histórias de vida e que, de maneira alguma, pode ser associada ao ardiloso interesse de autoproteção", segue o documento.

"A postura do requerido, muito longe de retratar uma manifestação da liberdade de expressão, consubstancia flagrante desrespeito a preceitos constitucionais", consta na argumentação de Greenwald. O texto ainda cita a criminalização da homofobia como argumento para sustentar o pedido.

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"É bem verdade que as diversas condutas do requerido, exemplificativamente apontadas por ocasião da presente, parecem ser, infelizmente, intrínsecas à sua pessoa. No entanto, tal fato não pode dar azo a repetidos episódios de LGBTfobia como os protagonizados pelo requerido, devendo este responder civil e, a partir da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, penalmente pelos atos praticados contra esta categoria.

"Além disso, o requerido afirmou à imprensa que o requerente talvez 'pegue uma cana', o que indica que o mesmo tem conhecimento de fatos, investigações ou processos em curso que poderiam levar à prisão do requerente. É direito dele, portanto, saber a que fatos o requerido estava se referindo quando afirmou que o requerente talvez 'pegue uma cana'".

O documento assinado por Greenwald ainda aponta que "qualquer pessoa que se julgar ofendida por atos que configurem crimes contra a honra pode pedir explicações ao seu auto, com o objetivo de confirmar a autoria de tais atos".