Google foi condenado a pagar R$ 200 milhões por enganar consumidores na Austrália

Google foi condenado a pagar R$ 200 milhões por enganar consumidores na Austrália
Google foi condenado a pagar R$ 200 milhões por enganar consumidores na Austrália
  • Uma configuração do Google pegou dados de localização de usuários sem autorização;

  • Um tribunal do país considerou que o Google violou a Lei do Consumidor da Austrália;

  • É estimado que usuários de cerca de 1,3 milhão de contas tiveram sua privacidade afetada.

O Google foi sancionado em cerca de R$ 202 milhões, na Austrália, por enganar os consumidores sobre sua coleta de dados de localização. A Comissão de Concorrência e Consumidores da Austrália (ACCC) iniciou o processo contra a companhia e sua subsidiária australiana em outubro de 2019.

A gigante da tecnologia foi ao tribunal por fazer representações enganosas aos consumidores sobre a coleta e uso de seus dados pessoais de localização em telefones Android, entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018.

Em abril de 2021, o tribunal considerou que o Google violou a Lei do Consumidor da Austrália quando declarou a alguns usuários do Android que a configuração "Histórico de localização" era a única configuração da conta do Google que afetava a coleta, manutenção e uso de dados de identificação pessoal sobre sua localização.

Na verdade, outra configuração - chamada 'Web & App Activity' - também permitiu que o Google pegasse os dados de localização dos usuários do Android e isso foi ativado por padrão. A ACCC estima que usuários de cerca de 1,3 milhão de contas do Google na Austrália podem ter visto uma tela que o Tribunal considerou ter violado a Lei do Consumidor.

“Esta penalidade significativa imposta pelo Tribunal hoje envia uma forte mensagem às plataformas digitais e outras empresas, grandes e pequenas, de que não devem enganar os consumidores sobre como seus dados estão sendo coletados e usados”, disse a presidente da ACCC, Gina Cass-Gottlieb, em um comunicado.

O comunicado de imprensa da ACCC inclui algumas capturas de tela mostrando notificações do Google para usuários do Android que o tribunal considerou enganosas – o que inclui três versões da tela de configuração da Web e Atividade do Google mostradas aos consumidores que não mencionam a palavra “ localização” em tudo.