Governador do Amazonas pede ao STF para não comparecer à CPI da Covid no Senado

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BRASÍLIA - O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer à CPI da Covid-19 no Senado Federal. Ele será o primeiro governador a ser ouvido na CPI.

A relatora do habeas corpus do governador amazonense é a ministra Rosa Weber, que já analisa o pedido de governadores contra a convocação na CPI. Os gestores estaduais pedem a suspensão de "qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de governadores de estado e do Distrito Federal".

Os senadores adiantaram o depoimento do governador Wilson Lima para quinta-feira, após a Operação Sangria, da Polícia Federal, ter sido deflagrada no estado para investigar desvios na saúde. Lima foi um dos alvos da operação. A oitiva estava prevista inicialmente para o dia 29.

No recurso, a defesa do governador afirma que a convocação do governador é inconstitucional e defende que Lima não pode ser convocado a prestar esclarecimentos "sobre fatos que estão sendo objeto de investigações criminais", como no caso da Operação Sangria.

Segundo o advogado do político amazonense, a convocação para o depoimento da CPI "não deixa margem a dúvidas de que ele seria ouvido sobre fatos relacionados" à investigação conduzida pela Polícia Federal sobre a dispensa de licitação para a compra de 28 ventiladores pulmonares.

"O direito ao silêncio a que ele faz jus como investigado deve ser compreendido como direito à não autoincriminação abrangente da faculdade de comparecer ou não ao ato para o qual foi convocado, sem que possa sofrer qualquer sanção ou constrangimento pelo não comparecimento", diz o pedido.

Caso o pedido de não comparecimento seja negado, a defesa de Wilson Lima pede para que ele tenha o direito de ficar em silêncio -- como ocorreu no caso do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. Os dois são alvo de investigação pela crise do oxigênio em Manaus.

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