Governador em exercício veta projeto que regulamenta cargos de pedagogo na Faetec

Camilla Pontes
·1 minuto de leitura
Foto: Agência O Globo
Foto: Agência O Globo

O governador em exercício, Cláudio Castro, vetou o projeto de lei que regulamenta os cargos de “professor especialista em educação”, destinados aos profissionais da pedagogia, da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). O veto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (12).

Castro justificou o veto dizendo que a matéria é de inciativa privativa ao Poder Executivo estadual, porque o projeto trata do regime jurídico de servidores. O governador em exercício lembrou uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Rio que declarou inconstitucional uma lei que modificava regras sobre progressão funcional e regime jurídico dos servidores do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura. E por fim, no entendimento do governo, o projeto pode implicar em aumento de despesa, e não teve o impacto orçamentário apresentado.

O texto altera a lei do plano de cargos dos profissionais da Faetec e modifica a nomenclatura (anteriormente, especialista técnico-pedagógico), as especificações dos cargos de especialistas pedagógicos, que passam a ser tratados também como professores, com isso, esses profissionais atuariam na jornada de 40 horas semandis, com um terço da carga destinado ao planejamento pedagógico.

Leia mais:

O objetivo do projeto é adequar os profissionais da Faetec aos cargos especialistas da Secretaria estadual de Educação (Seeduc). Os salários da categoria não seriam modificado. Os servidores poderiam ser beneficiados com adicionais destinados a quem concluis cursos de especialização, mestrado e doutorado.