Governador do Maranhão assina decreto contra 'Escola sem Partido'

Ana Beatriz Rosa
Flávio Dino emite decreto em oposição ao Escola Sem Partido.

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) assinou um decreto nesta segunda-feira (12) que proíbe a filmagem de professores em sala de aula e garante a liberdade de expressão dos funcionários e alunos nas escolas da rede estadual.

O decreto "Escolas com Liberdade e Sem Censura" é uma contraposição ao projeto de lei Escola Sem Partido, que visa coibir a exposição de "concepções ideológicas" nas salas de aula.

De acordo com Dino, o projeto de lei é uma ação "autoritária e incompatível com a Constituição".


No decreto, o governador defende que qualquer ação de coerção à liberdade de ensino e aprendizado seja proibida. Ainda, a gravação de professores em sala de aula só será permitida mediante a autorização do profissional.

O documento também é uma resposta para a mensagem da deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL) que foi publicada em seu Facebook no dia 29 de outubro. Ela pedia que os alunos filmassem os professores considerados "doutrinadores" e que tivessem "manifestações político-partidárias que humilhem ou ofendam o direito de liberdade de crença e consciência."

A ação da deputada foi considerada uma "afronta ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas" pela Justiça. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que Ana Caroline retirasse o conteúdo de suas redes sociais e não promovesse qualquer canal particular de denúncia.

Além do político, especialistas e professores criticam o projeto de lei. Nesta segunda, o reitor da Universidade de São Paulo (USP) Vahan Agopyan afirmou que, mesmo se a lei for aprovada, ela...

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