Governador do Rio veta desconto em IPVA para quem abastecer carro no estado

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O governador Cláudio Castro vetou o projeto de lei da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que o autorizava a criar o programa "Meu Combustível dá Desconto", para conceder abatimento de até 20% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos motoristas que abastecessem em postos no estado do Rio. A proposta, segundo os autores do texto - os deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB) - era combater a sonegação fiscal.

Na argumentação para o veto, o governador ressaltou "que a concessão de descontos progressivos no IPVA equivale a uma renúncia de receita tributária, sendo necessária a realização de estudo do impacto orçamentário e indicação de medidas compensatórias".

Segundo o projeto, os descontos seriam limitados a um veículo por CPF e seriam aplicados no ano subsequente ao da emissão das notas fiscais. Os abatimentos vão funcionar da seguinte maneira: 10% para gastos entre mil reais e R$ 3 mil; 15% para a faixa de R$ 3 mil a R$ 5 mil; e 20% para despesas com combustível acima de R$ 5 mil.

Para o deputado Luiz Paulo, a medida estimularia a população a fazer parte do combate à sonegação de impostos. Em 2018, uma CPI foi instalada na Alerj. À época, 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado eram sonegados. Segundo o parlamentar, os sonegadores promoveriam um prejuízo duplo ao estado: na falta de arrecadação do ICMS e na adulteração de combustíveis.

— Os sonegadores batizam a gasolina com o solvente que tiver em mercado com o preço mais barato, e muitas vezes, o governo ainda concede incentivo fiscal para alguns solventes, ou até mesmo para o etanol. O Estado do Rio de Janeiro vive numa penúria imensa, porque na época das crises, essa cultura criminosa da sonegação é levada ao extremo e, para que esses empresários inescrupulosos possam manter a sua margem, eles têm que aumentar a sua sonegação. Se pegarmos os grandes devedores de ICMS inscritos na Dívida Ativa, encontraremos distribuidores de combustíveis — afirmou na ocasião.

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