Governador do RJ não se compromete a escolher mais votado para chefiar Ministério Público

ITALO NOGUEIRA
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***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 03.09.2020 - Governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 03.09.2020 - Governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O governador interino do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), não se comprometeu nesta segunda-feira (9) a nomear o mais votado no Ministério Público estadual para chefiar o órgão.

Castro afirmou que considera o debate antecipado e disse que se pronunciaria em janeiro, quando a escolha será feita. Há o temor dentro do MP-RJ de que a família do presidente Jair Bolsonaro, alvo de investigações da instituição, influencie na escolha.

A declaração do governador interino foi dada dentro do MP-RJ durante a assinatura de um convênio entre o órgão e o governo estadual.

"Esse debate está sendo muito antecipado. Eu só vou receber [a lista tríplice] das mãos do [procurador-geral de Justiça] Eduardo Gussem no dia 1º de janeiro. No dia 1º de janeira a gente marca outra coletiva para falar disso", disse Castro.

A Constituição determina que Castro escolha entre os três mais votado o novo chefe da instituição. Há 15 anos, contudo, o primeiro da lista tríplice enviada ao governador tem sido nomeado.

Nas eleições anteriores, todos os candidatos se comprometiam a recusar a indicação em favor do mais votado. Nesta, porém, apenas três dos cinco postulantes deixaram expresso na apresentação da candidatura aos colegas o compromisso com o vencedor.

Entre os que não declararam esta promessa está o procurador Marcelo Rocha Monteiro, apoiador dos Bolsonaro e o preferido do grupo político do presidente para assumir a vaga. Ele nega estar articulando politicamente sua escolha para o cargo.

A família de Bolsonaro já decidiu que tentará influenciar na escolha. A interlocutores o senador tem dito não ser necessário interferir na eleição interna, mas considera natural ser consultado pelo governador interino como um gesto de aproximação com o Palácio do Planalto.

Castro fará a nomeação após assumir o cargo fragilizado politicamente em razão das buscas realizadas em sua casa, além de delações divulgadas que mencionam o seu nome com a cobrança de propina no estado. Sua gestão interina é vista, por essa razão, como dependente da relação com a família do presidente Jair Bolsonaro.

Ele está no comando do Palácio Guanabara desde que a deflagração da Operação Tris In Idem, em que o ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo.

A decisão foi confirmada pelo plenário do STJ. Witzel também foi afastado temporariamente na semana passada pelo Tribunal Especial Misto que analisa o processo de impeachment contra ele. O governador afastado precisa derrubar as decisões das duas cortes para retomar o cargo.

O cargo de procurador-geral ganhou mais importância para as investigações sobre Flávio após o Tribunal de Justiça definir que o senador tem direito ao foro especial. Neste caso, é o próprio chefe do MP-RJ quem tem atribuição para conduzir as apurações, oferecer denúncia contra o senador e atuar numa eventual ação penal.

O senador foi denunciado na semana passada ao Órgão Especial sob acusação de peculato, apropriação indébita, lavagem de dinheiro e organização criminosa em razão do suposto esquema da "rachadinha" em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa. Há, porém, investigações em curso sobre o caso de Flávio, como a suposta lavagem de dinheiro por meio da loja de chocolates.

O MP-RJ também defende junto ao STF a revogação da decisão do tribunal que concedeu foro especial a Flávio, tese que poderá ser reavaliada pelo novo PGJ.

O filho mais velho do presidente é suspeito de recolher parte dos salários de seus funcionários para pagar despesas pessoais, além de criar um esquema de lavagem de dinheiro com imóveis e com uma loja de chocolates.

Carlos, por sua vez, perdeu foro especial após o Supremo considerar suspenso o dispositivo que previa este benefício a vereadores do Rio de Janeiro. O chefe do MP-RJ não tem poder para interferir diretamente nas investigações de promotores que atuam na primeira instância. Pode, contudo, desfazer estruturas especializadas criadas na atual gestão.

O Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) é o responsável por prestar auxílio aos promotores em investigações consideradas complexas. Ele conta com equipe própria para a realização de diligências. Depois de concluir o caso Flávio, este grupo assumiu as investigações sobre Carlos.

A ala do MP-RJ que resiste à interferência externa avalia que um nome com vínculos políticos claros dificilmente teria apoio da categoria. A ausência da assinatura de compromisso de apoio ao mais votado significaria, por esta avaliação, inviabilizar a candidatura.

Esse grupo crê que, caso haja risco de um nome ser escolhido à revelia da corporação, é possível articular outras três candidaturas a fim de excluir um nome da lista a ser submetida ao governador. Na eleição, cada membro pode votar em três nomes, permitindo a estratégia da exclusão.