Governador veta projeto que autorizava o Rioprevidência a fazer prova de vida remota

O governador Cláudio Castro (PL) vetou, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que autoriza o Rioprevidência a fazer a prova de vida remota para aposentados e pensionistas. Como a coluna mostrou, o órgão que coordena o sistema previdenciário dos servidores do Estado do Rio só terá condição logística para implementar o novo modelo a partir de 2023.

O projeto de lei, de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), foi votado em dois turnos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e prevê a prova de vida remota, aos moldes do que já é executado a nível federal, desde o começo do ano. Essa é a mesma linha estudada no Rioprevidência, já em estágio avançado de pesquisas.

Segundo esse modelo, as informações sobre os beneficiários seriam coletadas a partir de parcerias com grandes bancos de dados, como do Detran, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Receita Federal, caso o aposentado ou pensionista tenha feito a biometria facial nas plataformas. Portanto, se tiver declarado imposto de renda, renovado a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou votado, já constaria como comprovação de vida.

A proposta também impedia o bloqueio do pagamento em 2022 por ausência de comparecimento aos bancos.

No veto, o governador alegou que os métodos “não são eficientes para identificar se o segurado continua vivo”. Já quanto à suspensão bloqueio do pagamento, disse que isso “neutralizaria o efeito de segregar apenas quem não cumpriu com o dever”, além de facilitar fraudes.

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