Governador veta proposta aprovada pela Alerj que reduzia valor da GRT do Detran para licenciamento anual de veículos

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O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, concedeu veto total ao projeto de lei nº 3008 de 2020, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que dispunha sobre a redução do valor da Guia de Regularização de Taxas (GRT), cobrada para o licenciamento anual veicular, após a implementação do documento digital.

Na justificativa publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (05), Castro explica que o Detran.RJ esclareceu que a taxa de licenciamento compreende, não somente a impressão física, mas também um conjunto de atribuições relacionadas às atividades de policiamento e fiscalização; a conferência de taxas e DPVAT com a seguradora e a instituição financeira; consultas, validações e movimentações sistêmicas; envio de transações junto ao SERPRO/DENATRAN; e disponibilização de um sistema específico para gerar o arquivo em formato PDF do CRLV-e (versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).

O governador ainda destacou que, como as portarias Contran nº 198 e 199/21 permitem ao cidadão optar pela emissão do CRLV-e em papel A4, o Detran.RJ precisa manter toda uma estrutura para realizar a impressão desses documentos. Por fim, calculou que a implementação da medida pode gerar reflexos arrecadatórios negativos.

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