Governadores ainda tentam alterar projeto do teto do ICMS

Os governadores iniciaram nova ofensiva contra o projeto de lei que cria o teto de 17% para o ICMS de combustíveis, energia, transporte e telecomunicações, e que pode retirar R$ 100 bilhões de estados e municípios, segundo números apresentados ontem aos congressistas.

O projeto é uma prioridade do governo Jair Bolsonaro para tentar reduzir a inflação e melhorar sua popularidade em ano eleitoral. A proposta é ponto-chave no pacote anunciado na segunda-feira pelo presidente no Palácio do Planalto e depende de sua aprovação para seguir adiante. O que o governo propõe é, tão logo seja aprovado o limite de 17%, que os estados zerem o imposto estadual sobre o diesel em particular e que recebam uma compensação por isso. Isso seria feito por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC), que sequer foi apresentada.

Uma proposta final dos governadores só será conhecida depois da reunião desta quarta-feira do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com a segunda leva dos governadores, que terá a presença de Rodrigo Garcia (PSDB-SP). Após o encontro, o relator do projeto, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se reunirá com os secretários de Fazenda dos estados para consolidar as propostas dos estados.

No encontro desta terça-feira à noite estiveram presentes nomes como Claudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG) e Paulo Dantas (MDB-AL).

— (Quero) Deixar claro só que os estados estão sim dispostos a terem perdas. Isso foi uma fala clara. (Mas) que essas perdas sejam razoáveis — afirmou Castro após se reunir com Pacheco. — A gente não vai polemizar com o governo federal. A gente tem que achar uma solução para isso. A população espera de nós uma solução. E os estados têm que ser governáveis.

O governador do Rio frisou:

— Os estados deixaram claro que topam fazer o sacrifício, mas que esse sacrifício não pode inviabilizar política pública, saúde, educação, infraestrutura, enfim toda a política pública que é feita.

Embora o projeto final dos governadores ainda não seja conhecido, ele pode propor uma compensação maior do Tesouro por perdas com ICMS ou ainda uma implementação progressiva do teto do tributo. Isso já é definido por parte dos senadores.

A proposta de compensação apresentada pelo governo Bolsonaro na segunda-feira também não foi bem-vinda entre os governadores. Castro afirmou a PEC, que ainda será apresentada, não servirá como mecanismo de compensação aos estados. Segundo o governador fluminense, a proposta não foi discutida no encontro desta noite.

— Vamos entender uma coisa. O que foi anunciado pelo Planalto não se comunica em nada com o PLP-18. Foi decidido na reunião que nós só de bateríamos o PLP-18. Como a gente não sabe o texto, não sabe nada ainda, foi uma escolha técnica que nós separaríamos as discussões. Até porque toda a compensação que foi dita não abarca em nada o PLP-18. O que foi anunciado pelo Planalto ontem é totalmente afastado do PLP-18 — afirmou.

Votação

Mas o governo tem pressa para fazer com que os efeitos sejam percebidos pela população antes da eleição. E a celeridade de votação das propostas para tentar baratear os combustíveis, um desejo do presidente Jair Bolsonaro, ainda é dúvida no Congresso, diante da resistência dos governadores e de parlamentares. Pacheco contrariou o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto que cria um teto do ICMS para combustíveis, e afirmou que não está garantido que a medida será votada na Casa na segunda-feira. Minutos antes, Coelho afirmara que queria votar no dia 13 o projeto e as propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir alíquotas da gasolina e do diesel.

— É preciso que elas (as PECs) sejam apresentadas, entendermos quais são os limites delas, o conteúdo — disse Pacheco, que completou: — As PECs, uma vez formalizadas e tendo condições procedimentais, com as assinaturas suficientes para a tramitação, aí nós vamos avaliar o momento para a apreciação delas, se devem passar pela CCJ ou se irão direto ao plenário.

Antes, Bezerra havia afirmado que o texto das duas propostas seria apresentado hoje, junto com o relatório do projeto do ICMS.

Uma das propostas vem sendo chamada de PEC dos Combustíveis e prevê, entre as medidas, zerar os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina, gás e o etanol. O projeto é defendido pelo governo federal e tem como um dos autores o senador Eduardo Gomes (PL-TO), líder do governo no Congresso. O relator será Bezerra Coelho. Já a segunda PEC é de autoria de Bezerra e pretende manter uma alíquota mais competitiva para biocombustíveis.

Enquanto isso, estados e municípios intensificaram pressões contra o pacote do governo. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que as cidades perderão R$ 27 bilhões anuais sem compensação. Para a entidade, as medidas são “de extrema irresponsabilidade”. Já os estados vão se reunir hoje pela manhã com os senadores. Um grupo de parlamentares quer escalonar a redução do ICMS até 2024, e não imediatamente.

Como as duas PECs são de autoria de senadores, elas serão votadas primeiro no Senado. Para serem aprovadas, as propostas precisaram ter votos favoráveis de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Na Câmara, são no mínimo 308 deputados de 513 senadores em duas votações.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) indicou que o projeto deve ser aprovado nas duas Casas antes do recesso de julho.