Governadores devem pedir afastamento de subprocuradora bolsonarista de apuração sobre mau uso de verbas na pandemia

Redação Notícias
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Subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo (Foto: Gil Ferreira / Agência CNJ)
Subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo (Foto: Gil Ferreira / Agência CNJ)
  • Grupo de governadores deve pedir ao Conselho Nacional do Ministério Público o afastamento da subprocuradora Lindôra Araújo

  • Lindôra, acusada de ter ligação com família Bolsonaro, é a responsável pela investigação sobre possíveis roubos de verbas federais destinadas aos estados para combater a pandemia

  • Usando os mesmos argumentos que Bolsonaro, subprocuradora encaminhou um ofício com perguntas sobre gastos com a pandemia acusando governadores de mau uso do dinheiro público

Um grupo de governadores deve pedir ao Conselho Nacional do Ministério Público o afastamento da subprocuradora Lindôra Araújo do Giac (Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19) e da investigação sobre possíveis roubos de verbas federais destinadas aos estados para combater a pandemia.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a subprocuradora encaminhou um ofício com perguntas sobre gastos com a pandemia em que acusa os governadores de mau uso do dinheiro público. No documento, Lindôra utilizou os mesmos argumentos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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Os questionamentos foram encaminhados após a criação da CPI da Covid, que mira possíveis omissões do governo federal na pandemia. É do interesse de Bolsonaro que a investigação seja ampliada para governadores e prefeitos, assim como revelou diálogo vazado com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

De acordo com o jornal, os governadores apontam para o fato de o ofício ter sido encaminhado 48 horas após o STF (Supremo Tribunal Federal) ordenar a criação da CPI. 

Os chefes dos estados sugerem a possibilidade de a subprocuradora utilizar a solicitação de informação para angariar dados de interesse do governo a serem utilizados na comissão parlamentar de inquérito.

Quem é Lindôra Araújo, aliada de Aras que comanda a Lava Jato e o 'Covidão'

Lindôra Maria Araújo está no Ministério Público desde 1984 — assim como o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, é da leva de procuradores pré-Constituição de 1988, o que lhe permitiria, por exemplo, advogar.

Atualmente, ela ocupa o posto de subprocuradora-geral: este é o terceiro e último degrau na carreira dos procuradores, membros do MPF. Dos 1.131 procuradores em atividade no país, apenas 73 são hoje subprocuradores-gerais.

Desde que Aras chegou ao posto de procurador-geral da República, Lindôra vem galgando posições dentro do Ministério Público Federal. Dentro do MPF, ela é considerada uma pessoa de confiança e uma espécie de "braço direito" do atual PGR.

Além disso, colegas de Lindôra dizem que suas posições políticas são próximas daquelas do governo atual — ela é considerada uma das principais procuradoras da ala mais conservadora do MPF, inclusive em temas de costumes e moralidade.

Outro ponto que a aproxima da gestão atual foi sua posição sobre a escolha do novo PGR: ela defendeu que Bolsonaro não estava obrigado a escolher um nome na lista tríplice eleita pelos procuradores - o que efetivamente aconteceu.

Desde o fim de 2019, ela integra a gestão de Aras como secretária da Função Penal Originária no Superior Tribunal de Justiça (STJ) — ou seja, é a representante de Wilson Witzel naquele tribunal, além de representar a PGR na Corte Especial do STJ — este é um grupo formado pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, e é o colegiado responsável por julgar os processos criminais contra governadores e outras autoridades.

Wilson Witzel gives a statement after a court temporarily removed the former federal judge from his office of Rio de Janeiro state Governor due to corruption charges, at the Palacio de Laranjeiras governors residence in Rio de Janeiro, Brazil, Friday, Aug. 28, 2020. Investigators accuse Witzel of participating in a scheme involving fraud in public contracts to benefit companies linked to him and others under investigation. (AP Photo/Silvia Izquierdo)
Em agosto do ano passado, o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), acusou Lindôra de ter "relacionamento" com a família Bolsonaro — de quem Witzel se tornou inimigo — e de "perseguir governadores". Lindôra, por sua vez, rechaçou em nota as acusações feitas por Witzel (Foto: AP Photo/Silvia Izquierdo)

Em janeiro de 2020, Lindôra ganhou mais uma atribuição: a de coordenar os trabalhos da Lava Jato na PGR, ou seja, nos casos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. São as investigações que dizem respeito a autoridades como deputados federais e senadores, entre outros.

Lava Jato e noticiario pela primeira vez

Foi por causa da Lava Jato, aliás, que Lindôra chegou ao noticiário pela primeira vez. Em junho, parte do grupo que atuava com ela na equipe da Lava Jato na PGR entregou os cargos. Foi uma resposta à tentativa de Lindôra de acessar dados sigilosos da força-tarefa em Curitiba.

Lindôra esteve na capital paranaense e se reuniu com os integrantes da força-tarefa curitibana, a quem solicitou acesso a gravações, documentos e outros dados das investigações, inclusive sigilosos. Após a reunião, os membros da Lava Jato paranaense fizeram uma reclamação formal à Corregedoria do MPF, pedindo que a conduta de Lindôra fosse apurada.

Quando o Brasil foi atingido pela epidemia da covid-19, Lindôra acumulou mais uma missão: a de coordenar as investigações sobre o assunto, na PGR.

Por conta dessa atribuição, Lindôra redigiu os pedidos do MPF que resultaram em operações contra os governadores do Pará, Helder Barbalho (MDB); e do Amazonas, Wilson Lima (PSC), além de Wilson Witzel (PSC).

Lindôra tem "relacionamento" com família Bolsonaro, diz Witzel

Em agosto do ano passado, o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), acusou Lindôra de ter "relacionamento" com a família Bolsonaro — de quem Witzel se tornou inimigo — e de "perseguir governadores". Lindôra, por sua vez, rechaçou em nota as acusações feitas por Witzel.

Witzel e a cúpula do seu governo foram alvo da operação Tris in Idem, que envolveu a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal. O governador está afastado, inicialmente, por 180 dias.

A investigação é um desdobramento de operações anteriores, a Favorito e a Placebo. Ambas fazem parte das investigações do chamado "Covidão" no Rio de Janeiro.

A operação e o afastamento do governador foram determinados em decisão monocrática (individual) do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves. Quem assina a petição do MPF é Lindôra Araújo — o que explica a irritação do governador com ela.

Representada por Lindôra, a PGR denunciou Witzel; a primeira-dama do Rio, Helena Witzel, e mais sete pessoas pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.