Governadores pedem investigação contra braço-direito de Aras por 'perfeito alinhamento' com discurso do governo na CPI da Covid

Bernardo Mello
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RIO - Pedido de providências enviado pelos nove governadores do Nordeste ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) afirma que a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, braço-direito do PGR Augusto Aras, demonstrou "perfeito alinhamento, inclusive vernacular" com o presidente Jair Bolsonaro ao cobrar, via ofício, explicações sobre o uso de repasses federais aos estados na pandemia da Covid-19. O ofício foi enviado a governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, conforme diz a representação, "apenas 48 horas" após a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que referendou a instalação pelo Senado da CPI da Covid - cuja bancada governista, como revelou O GLOBO na quarta-feira, apresentou requerimentos produzidos pelo Planalto.

No documento, os governadores pedem que o CNMP abra procedimento administrativo contra Lindôra e que, por suspeição, ela seja afastada do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Covid-19 (Giac), do Ministério Público Federal (MPF). Na argumentação, eles citam que o ofício enviado por Lindôra teria ampliado indevidamente a apuração original conduzida pela subprocuradora, que se restringia a hospitais de campanha, e que "exterioriza convicção prévia de culpabilidade" dos governadores antes mesmo da coleta das informações.

"Pelo que se depreende dos termos da malsinada requisição, Sua Excelência exterioriza convicção prévia sobre a culpabilidade dos Chefes do Executivo estaduais quanto ao mau uso de recursos federais, responsabilizando-os expressamente por danos ao erário e mesmo por perda de vidas humanas, o que é realmente inaudito", diz o pedido dos governadores.

No trecho em questão do requerimento de Lindôra, a subprocurada escreve que os governadores "entenderam que ocorreu o fim da pandemia de COVID-19" no fim de 2020, "com a consequente desativação dos referidos hospitais bem como o prejuízo causado ao erário, não só em relação às vidas com a falta atual de leitos como o decorrente da verba mal utilizada". A argumentação é similar a discursos de Bolsonaro com acusações, sem provas, direcionadas aos governantes estaduais.

"A conduta da autoridade suscitada, sobre ser paradoxal do ponto de vista instrutório, sugere suspeição funcional, sobremodo quando suas declarações apresentam perfeito alinhamento, inclusive vernacular, com Exmo. Sr. Presidente da República", diz o pedido dos governadores.

Para os governadores, a conduta de Lindôra sugere que seu objetivo seria reunir "elementos que subsidiem o discurso do Governo Federal no panorama da novel Comissão Parlamentar de Inquérito" da Covid-19, destinada originalmente a apurar a conduta do governo federal na pandemia, mas ampliada para a atuação de estados e municípios após requerimento da base de Bolsonaro.

Os nove governantes também alegam que o ofício de Lindôra, embora pedisse um complemento a informações enviadas anteriormente sobre hospitais de campanha, atingiu "indiscriminadamente" todos os 26 estados e o DF, repetindo perguntas que já teriam sido respondidas por ao menos parte dos governadores. Segundo o documento, houve estados que não aplicaram repasses da União em hospitais de campanha, e as indagações de Lindôra extrapolaram a apuração original ao mirar o uso geral dos recursos federais pelos estados, em linha semelhante à apresentada na CPI da Covid.

"Em assim sendo, percebe-se, com clareza interpretativa, que esses novos ofícios requisitórios não buscavam complementar as respostas às indagações do ofício circular anterior. O que se constata é que houve uma fabricação de fato jornalístico com uma sincronicidade e um alinhamento dos questionamentos suscitados pela Reclamada aos debates suscitados pelos Senadores Governistas no âmbito do Senado Federal para ampliar o objeto de investigação da recente e denominada CPI da Covid-19", afirma o pedido.

"Um olhar atento sobre a atuação da PGR verifica que há um direcionamento de esforços para encontrar indícios que tragam descrédito para as administrações estaduais e municipais junto aos cidadãos brasileiros ao passo que se observa uma discrepante tolerância com todas as graves falhas do Governo Federal", completa o documento.

Datado de 23 de abril, o pedido dos governadores só foi tornado público na quarta-feira, dia 28, em meio a impasses sobre a forma de reagir à conduta de Lindôra. Os governadores chegaram a cogitar uma representação no STF, mas optaram por se limitar ao CNMP, que fiscaliza de forma administrativa a conduta de procuradores. O presidente do CNMP é o próprio Aras, com quem Lindôra, em que pese a independência funcional, tem relação de confiança.

Governadores de outras regiões hesitaram em formalizar uma representação contra a subprocuradora diante da possibilidade de que os estados tornem-se alvos da CPI da Covid. O GLOBO apurou que governadores do Sul e do Sudeste, apesar de criticarem o "tom" do ofício de Lindôra, optaram por apenas responder novamente o pedido da subprocuradora, numa tentativa de sinalizar que "não há o que temer". Em seu ofício, Lindôra exigiu que as respostas de cada estado tivessem a assinatura do próprio governador, o que foi citado no requerimento dos governadores do Nordeste como "clara violação à autonomia político-administrativa" dos entes da federação.

Procurado, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), coordenador do Consórcio Nordeste, não retornou o contato do GLOBO.

Em comunicado publicado na semana passada, a PGR alegou que o envio dos ofícios foi uma decisão colegiada da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos (1CCR), da qual Lindôra faz parte, e que o grupo tem atribuição de "velar por atos, contratos e aplicação de verbas públicas, e fiscalizar e controlar a correta destinação de recursos públicos federais nas áreas de saúde e educação". O comunicado da PGR também diz que a apuração em questão restringe-se a verbas gastas em hospitais de campanha.

A PGR ainda não se manifestou sobre o pedido dos governadores para que Lindôra fosse investigada administrativamente pelo CNMP e afastada de procedimentos relacionados à pandemia.