Governo abre negociação para prorrogar a desoneração da folha de pagamento

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*ARQUIVO* São Paulo, SP, Brasil, 21-02-2019: Cédulas de real. Papel Moeda. Dinheiro. (foto Gabriel Cabral/Folhapress)
*ARQUIVO* São Paulo, SP, Brasil, 21-02-2019: Cédulas de real. Papel Moeda. Dinheiro. (foto Gabriel Cabral/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, se encontrou nesta quarta-feira (1º) com congressistas e representantes de 17 setores produtivos para começar a negociar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento.

O projeto de lei do Orçamento enviado pelo governo ao Congresso na terça-feira (31) deixou o benefício de fora. No ano passado, congressistas derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e prorrogaram por mais um ano a medida —que vai até dezembro de 2021.

"Está aberta uma negociação. O que simboliza essa reunião é que o governo reconhece a dimensão do problema, sabe da necessidade da manutenção da desoneração e vai querer construir uma alternativa definitiva", disse o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), após a reunião com a ministra.

Procurada, Arruda não havia respondido até a conclusão desta reportagem.

O congressista é relator do projeto de lei da Câmara que prorroga por cinco anos a desoneração da folha. A proposta está pronta para ser votada na Comissão de Finanças e Tributação.

Cálculos de entidades setoriais apontam que o governo pode abrir mão de arrecadar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões por ano, caso o benefício seja prorrogado.

A desoneração substitui a base de cálculo da contribuição do empregador à Previdência Social. Em vez de 20% do valor do salário, paga-se um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.

Goergen disse ainda que deve se encontrar o ministro Paulo Guedes (Economia) para saber "os números concretos". "Sai muito mais barato [para o governo] gerar emprego do que pagar Bolsa Família. Então esse é o ponto de vista que a gente passou pro governo."

Segundo o deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor da proposta, a reunião foi positiva, porque o governo começa, agora, a estudar alternativas. "Maior desafio do Brasil hoje é preservar empregos", disse.

Dados da Pnad ( Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua ), do IBGE, divulgados nesta semana, mostram que houve uma melhora no mercado de trabalho, mas a taxa de desemprego continua muito alta. Saiu de 14,7% para 14,1%, no segundo trimestre. O número de desempregados no período é estimado em 14,4 milhões.

De acordo com participantes da reunião, há intenção do governo de encontrar uma forma "definitiva" para a desoneração dos setores. Representantes do setor produtivo também defendem essa tese.

Ao final do encontro, o presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), José Velloso, ressaltou a importância de prorrogar e ampliar o benefício, uma vez que nem todos os setores conseguiram se recuperar da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19.

"Nós, sim, podemos perder empregos se não forem desonerados como um todo. A gente percebe que a recuperação da economia não está sendo equilibrada em todos os setores", disse.

De acordo com Velloso, o projeto abrange mais de 6 milhões de empregos com carteira assinada.

Entre os setores contemplados pela desoneração da folha estão os de calçados, call center, comunicação, vestuário, construção civil, fabricação de veículos e carroçarias e máquinas e equipamentos, e transportes rodoviários.

O maior desafio para prorrogar a desoneração da folha de pagamentos é encontrar espaço fiscal nos cofres da União em 2022.

Na equipe econômica, há forte resistência a prorrogar a desoneração. Segundo interlocutores de Guedes, trata-se de uma política muito cara tendo em vista o número de empregos preservados.

No ano passado, Guedes defendeu a criação de um novo imposto sobre transações e pagamentos digitais, nos moldes da CPMF, para compensar o benefício.

A discussão de um novo tributo enfrenta resistência no empresariado e no Congresso. A defesa da volta da CPMF levou à demissão do então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.

O governo apresentou nesta terça o Orçamento de 2022 com gastos comprimidos e sem atender às demandas de Bolsonaro para o período eleitoral. O texto não prevê a versão turbinada do Bolsa Família e não reforça verbas para obras.

A proposta traz premissas já descoladas da realidade, com parâmetros econômicos defasados.

O Ministério da Economia finalizou os cálculos com base em indicadores estimados em julho. No entanto, diante das oscilações do mercado nas últimas semanas, os dados tiveram mudanças significativas, o que distorce as contas.

Para 2022, o governo estabeleceu para a meta fiscal um rombo de R$ 49,6 bilhões. O valor, menor do que os R$ 170,5 bilhões previstos em abril, é fruto de uma estimativa de aumento de arrecadação tributária do governo.

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