Governo abre prazo para negociação de dívidas feitas durante a pandemia

Gabriel Shinohara
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BRASÍLIA — O governo publicou nesta quinta-feira uma portaria que estabelece as regras para a negociação de dívidas contraídas por pessoas físicas e empresas durante a pandemia. O prazo abre no dia 1º de março e termina no dia 30 de junho.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) determinou que apenas tributos inscritos na dívida ativa da União até 31 de maio de 2021 e vencidos entre março e dezembro de 2020 poderão ser negociados. Além disso, a razão pelo não pagamento em dia deve ser relacionada aos impactos da Covid-19 na economia.

Nessa linha, estão incluídos os débitos tributários de pessoas jurídicas em geral, inclusive as que participam do Simples Nacional. Débitos relativos ao Imposto de Renda da Pessoa Física também poderão ser negociados.

Essa medida é mais uma adotada nas últimas semanas pelo governo para mitigar o impacto da pandemia na economia. Na quarta-feira, já havia publicado uma Medida Provisória (MP) diminuindo burocracias na tomada de crédito para pessoas físicas e empresas no país.

Já a antecipação do pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do INSS, que estava planejada para acontecer em fevereiro, acabou atrasando pela demora na aprovação do Orçamento deste ano.