Governo abre processo contra bancos e associações de aposentados por descontos indevidos

Luciana Casemiro

A prática de descontos indevidos nos benefícios dos aposentados sob a forma de contribuições associativas e seguros não contratados levou a instauração de processos administrativos contra dez instituições, entre bancos e associações de aposentados. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC)  — órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública — vai apurar se houve prática abusiva por essas empresas, aproveitando-se da hipervulnerabilidade dos consumidores idosos.

Bradesco, Caixa Econômica Federal, Santander, Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (Abamsp), Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social ( Anapps), Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos ( Asbapi),  Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape), Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil ( Riaam Brasil) e as seguradoras Chubb Seguros Brasil, Companhia de Seguros e Previdência do Sul (Previsul), Sabemi Seguradora. e Sudamerica Clube de Serviços e Sudamerica Vida Corretora de Seguros terão que prestar esclarecimentos ao DPDC.

As empresas têm dez dias para se manifestarem. Após esse prazo, começa a apresentação de provas. Caso  os indícios levantados pelo DPDC sejam confirmados, as instituições poderão ser multadas em até R$ 9,9 milhões.

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Dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) – que concentra as reclamações registradas nos Procons de todo o Brasil — apotam uma  quantidade expressiva de queixa relativas às empresas investigadas.

Noficado a prestar informções sobre reclamações contra as dez instituições no seu sistema, o INNS confirmou  889 queixas contra Abamsp, no topo do ranking entre as associações mais reclamadas, seguida por Asbapi, com 697 reclamações,  Centrape (394), Anapps (300), Riaam Brasil  (15).

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Segundo o DPDC, há uma convergência entre o levantamento feito no Sindec e o do INSS: a queixa dos clientes de descontos na forma de seguros ou de contribuições associativas sem autorização. Dados do Judiciário também apontam cobranças indevidas por parte das instituições investigadas.

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