Governo ainda precisa de aval do Congresso para liberar R$ 28,1 bilhões em projetos

Marcello Corrêa
Final de tarde no Congresso, em Brasília

BRASÍLIA - Faltando duas semanas para o fim dos trabalhos no Congresso, o governo ainda depende do aval de parlamentares para autorizar os ministérios a gastarem R$ 28,1 bilhões. Entre os pedidos pendentes, está a permissão para o repasse de R$ 5,7 bilhões extras a que os estados e municípios têm direito por causa do leilão de petróleo do excedente da cessão onerosa.

Previdência:Câmara articula estratégia para aprovar reforma de servidores estaduaisAo todo, deputados e senadores terão que analisar 25 projetos de lei que abrem créditos extras no Orçamento para autorizar pagamentos para 12 pastas. Estão nessa lista, por exemplo, um projeto para autorizar o aumento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento para fortalecer ações em áreas como saúde e saneamento básico.

Quer saber quanto tempo falta para você se aposentar? Simule aqui na calculadora da PrevidênciaOutro projeto prevê uma autorização para pagar R$ 5,4 bilhões à Petrobras Netherlands, subsidiária holandesa da petroleira brasileira. Há ainda uma pendência de um projeto que autoriza R$ 470 milhões para projetos relacionados a projetos militares, incluindo aquisição de aeronaves e construção de submarinos.Caso os projetos não sejam aprovados neste ano, esse montante será revertido para reduzir o rombo nas contas públicas. O Congresso articula, no entanto, para conseguir destravar a pauta e votar os projetos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve se pronunciar na segunda-feira sobre a agenda do plenário.

Reforma:Entenda, em sete pontos, o que muda no sistema de aposentadorias a partir de agoraEstá na balança, no entanto, o andamento de outras pautas, como o projeto sobre a condenação após prisão em segunda instância. Caso a sessão do Congresso seja convocada, os trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde está o projeto em segunda instância, ficam bloqueados. Um líder classificou como “difícil” a possibilidade de avançar nessas pautas.Para serem aprovados, os projetos que abrem crédito extra no Orçamento precisam de maioria absoluta em ambas as casas: 257 votos entre os 513 deputados e 41 votos entre os 81 senadores.