Governo ajusta norma que define competência federal para circulação nas divisas

Thais Arbex e Naira Trindade
O presidente Jair Bolsonaro anunciou a medida no Twitter

Em mais um sinal para tentar restabelecer o diálogo com governadores no combate ao coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro autorizou ajustes nas normas que definiram a competência federal sobre a circulação entre os estados. Uma resolução editada na noite desta segunda-feira pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estabelece a autoridade dos estados para determinar restrição excepcional e temporária de locomoção interestadual e intermunicipal.

A norma, publicada em edição extra do Diário Oficial, regulamenta Medida Provisória editada por Bolsonaro na sexta-feira - segundo a qual, o controle à locomoção por meio de rodovias, portos e aeroportos em meio à crise do coronavírus só poderia ocorrer com respaldo da Anvisa. Com o ato desta noite, a agência delega a um órgão técnico estadual a possibilidade de respaldar eventuais restrições ao trânsito nas divisas.

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A resolução desta segunda diz que “fica delegada ao Órgão de Vigilância Sanitária ou equivalente nos Estados e no Distrito Federal a competência para elaborar a recomendação técnica e fundamentada” para o “estabelecimento de restrição excepcional e temporária por rodovias de locomoção interestadual e intermunicipal”.

Na prática, no entanto, Bolsonaro ainda segue tendo a prerrogativa sobre a circulação entre os estados, uma vez que a medida provisória determina que qualquer ato local seja feito em articulação com o governo federal.

Segundo o Extra apurou, a nova regra atende a um pedido de governadores, feito durante as reuniões desta segunda-feira. Chefes dos Executivos do Norte e Nordeste pediram que o Palácio do Planalto levasse em conta as realidades locais e que as decisões sobre as divisas fossem fruto de um trabalho integrado entre o governo federal, Estados e municípios. De acordo com relatos, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, se comprometeu a mexer nas normas.

Na sexta-feira, o presidente editou uma medida provisória e um decreto que definiram quais são os serviços públicos e as atividades essenciais que não podem parar durante a crise do novo coronavírus e determinou uma série de ações com o objetivo impedir que os insumos necessários à população sejam afetados pela paralisação das atividades em todo o país.

Governadores ouvidos pelo Extra disseram que os estados não impediram o transporte de suprimentos essenciais à população, mas que precisavam adotar medidas a fim de evitar a propagação da doença.

No Pará, por exemplo, o governador Helder Barbalho (MDB) determinou a suspensão do transporte coletivo interestadual de passageiros por meio terrestre, marítimo e fluvial. No Piauí, o governador Wellington Dias (PT) impôs quarentena de sete dias a quem chegar pelo aeroporto, rodovia, ferrovia ou pelo mar.