Governo argentino lança projeto de reforma judicial

O presidente argentino Alberto Fernández discursa em Buenos Aires, 29 de julho de 2020

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, apresentou um projeto de reforma judicial que pode aumentar o número de membros do Supremo Tribunal, entre outras mudanças, para garantir o devido processo, acelerar os julgamentos e tornar a justiça independente do poder político, segundo seu discurso.

"Eu só procuro fazer a República que todos proclamam, mas que alguns desonraram", disse o peronista de centro-esquerda, professor de direito penal na Universidade de Buenos Aires há décadas.

Em um ato na Casa Rosada, sede da presidência, Fernández enfatizou que, com este projeto, ele tenta "organizar melhor" a justiça e "superar a crise que afeta sua credibilidade".

O presidente criticou a atuação da justiça durante o governo anterior do liberal Mauricio Macri (2015-19). No período, foram iniciados vários processos por acusações de corrupção contra a ex-presidente e atual vice-presidente Cristina Kirchner e muitos de seus ex-funcionários.

Esses quatro anos "foram marcados por medidas que afetaram as regras de imparcialidade que devem conduzir a ação judicial em um Estado de Direito", afirmou.

O projeto funde os 12 tribunais penais e os 11 tribunais penais econômicos, além de criar uma justiça criminal federal com sede em Buenos Aires.

Em seu discurso, Fernández destacou que Macri suspendeu por decreto a entrada em vigor de um novo Código Penal Federal, que havia sido aprovado pelo Parlamento durante o governo de Cristina Kirchner (2007-2015). Também observou que a Agência Federal de Inteligência ficou "sob suspeita" após ter sido autorizada a administrar fundos reservados, uma medida que seu governo cancelou.

"Com o passar dos dias, a transparência judicial se perdeu", afirmou. "A arbitrariedade processual ganhou terreno às custas de normas essenciais que garantem o devido processo", acrescentou.

Fernández também denunciou o uso da "prisão preventiva em um sistema de penas antecipadas" que violam os princípios da inocência e da defesa em juízo.

Sem mencioná-la, aludiu ao que Kirchner denunciou como "perseguição judicial", com pedidos de prisão preventiva contra ela que não foram cumpridos devido a seus privilégios como senadora.

"Vamos dizer nunca mais a uma política que judicializa divergências para eliminar o adversário de turno", insistiu Fernández.

A coalizão de oposição Together for Change (de direita), liderada por Macri, antecipou sua rejeição ao projeto que deve ser aprovado no Parlamento.

Para avançar na reforma do Supremo Tribunal e do Conselho Judicial, órgão que julga os juízes, Fernández convocou um conselho consultivo de onze juristas.

A oposição rejeitou que seus membros incluíssem Carlos Beraldi, um renomado jurista e um dos advogados de Kirchner.

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