Governo argentino vai intervir em órgãos reguladores para revisar preço de gás e luz

BUENOS AIRES - O governo argentino apresentou nesta terça-feira seu projeto de lei de "solidariedade e reativação produtiva", com novas medidas e detalhes sobre pontos já anunciados ao longo do fim de semana. O projeto prevê a intervenção em órgãos reguladores de energia e gás, com o objetivo de revisar as tarifas.

Segundo o texto, caberá ao Poder Executivo iniciar um processo de renegociação para revisar a tarifa atual ou iniciar uma revisão de caráter extraordinário, a partir da vigência da nova lei e por um prazo máximo de 180 dias. Assim, o governo quer "reduzir a carga tarifária real sobre lares e empresas já em 2020".

Uma das surpresas foi a abrangência da taxação das compras em dólar. O imposto de 30% valerá não apenas para despesas no exterior mas também sobre as compras na Argentina, incluindo o limite de US$ 200 mensais criado na gestão de Mauricio Macri. A medida valerá por cinco anos, segundo o jornal La Nación.

No fim de semana, representantes do governo haviam dito que o imposto seria cobrado sobre as compras em dólar feitas com cartão de crédito ou débito no exterior, além de sobre serviços cujos provedores estejam sediados fora da Argentina, como Spotify.

Estas e outras medidas serão possíveis a partir da aprovação do projeto de lei, que será encaminhado nesta terça ao Congresso e que, se aprovado, vai resultar na declaração de emergência públicas em várias áreas, de econômica e fiscal a sanitária e social.

O preço dos remédios também será revisado. Foi acordado com os laboratórios a queda de 8% dos preços dos medicamentos, permanecendo no novo patamar até 31 de janeiro. A medida abarca 65% dos remédios comercializados no país.

- O plano é o primeiro passo para resolver a crise econômica e social - disse o ministro da Economia da Argentina, Martín Guzmán, que está explicando o projeto a jornalistas neste momento.

Vejas os principais pontos do projeto

Taxação

Exportações agrícolas: vendas ao exterior de grãos, como trigo e milho, serão taxadas em 12%. No caso da soja, como já há uma taxa de 18%, a tarifa total será de 30%. Carnes, leite em pó carnes, leite em pó, farinhas e arroz serão taxados em 9%. As novas alíquotas vão substituir o imposto de 4 pesos por dólar, instituído sobre as exportações agrícolas em 2018. A medida deve encarecer o preço de pães e massas no Brasil, já que o país importa da Argentina quase metade do trigo consumido aqui.

Consumo em dólar: será criada uma taxa de 30% sobre as compras em dólar no exterior e no mercado doméstico. Fora da Argentina, o imposto vai incidir sobre consumo feito com cartão de débito ou crédito, como passagens aéreas e reservas de hotéis.

Serviços contratados de provedores internacionais, como Spotify, também serão tributados. A medida visa a conter a fuga de dólares e reativar o turismo local. O turismo no Brasil deve ser afetado, já que o país é um dos principais destinos dos argentinos no exterior.

Patrimônio: a alíquota que incide sobre patrimônio também será elevada, sem mexer na taxa mínima já estipulada. A alíquota, hoje de 0,25%, passaria para 0,50%, enquanto a de 0,50% subiria a 0,70% e assim por diante.

Alívio Fiscal

Pequenas e médias empresas: negócios de pequeno e médio porte terão isenção ou redução de impostos por até seis meses.

Foco social

Aposentadorias: uma nova fórmula de cálculo para reajustes das aposentadorias será criada. Ela será discutida por um comitê ao longo dos próximos 180 dias. Enquanto não se chega a uma nova fórmula, o governo vai distribuir bônus a aposentados e pensionistas que ganham o valor mínimo do benefício. Os bônus serão em duas parcelas de 5 mil pesos, em dezembro e janeiro.

Demissões: foi dobrado o valor da indenização para demissões sem justa causa. Essa medida vai vigorar por 180 dias e visa a conter o avanço do desemprego no país.

Remédios: o preço dos medicamentos será reduzido em 8% e assim permanecerá até 31 de janeiro. A redução foi acertada com os laboratórios e abarca 65% dos remédios comercializados no país.