Governo assina Medida Provisória para agilizar concessões do INSS

·2 min de leitura
Bubble speech with cut out word
O governo federal mudou algumas regras do benefício (Getty Image)
  • A MP visa agilizar o processo de análise de concessão do benefício para as pessoas que têm direito

  • A concessão poderá ser simplificada por meio de atestados e laudos médicos

  • O auxílio-acidente receberá mesmo tratamento dado ao auxílio por incapacidade temporária

Pode ficar mais fácil conseguir os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo federal assinou nesta semana a a Medida Provisória Nº 1.113 que prevê mais agilidade na análise e concessão do direito.

De acordo com as novas regras, a concessão poderá ser simplificada, incluindo a análise documental, feita através de atestados e laudos. A MP também institui a dispensa da emissão do parecer feito pela Perícia Médica Federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária, que antes era conhecido como "auxílio-doença".

A determinação prevê que o auxílio-acidente passa a receber o mesmo tratamento já dado ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente. Em casos como esse, os beneficiários deverão passar por revisão periódica através de exame médico pericial.

Outra medida adotada é a instituição do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI) com pagamento de tarefas extraordinárias aos médicos peritos. O intuito é é reduzir a retenção de processos que antes dependiam do exame médico pericial.

Com as novas regras, quando a avaliação médica é alvo do recurso, ele será analisado diretamente pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal.

Os peritos que realizarem tarefas extraordinárias receberão o pagamento de tarefas. Receberão também por tarefas extraordinárias todos servidores que fizerem análise de requerimento inicial e de revisão de benefícios com prazo já expirado.

A Subsecretaria da Perícia Médica Federal afirma que mais de 800 mil agendamentos poderão ser incluídos na modalidade.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos