Governo autoriza suspensão de contrato de trabalho por 4 meses sem pagamento de salário

Manoel Ventura
Mulheres já foram proibidas de trabalhar à noite e na construção civil

BRASÍLIA — A medida provisória (MP) editada na noite deste domingo pelo presidente Jair Bolsonaro permite a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, por conta da crise causada pelo novo coronavírus.

No período, o empregado deixa de trabalhar e não receberá salário. A empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefício, como planos de saúde.

“Durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, pelo prazo de até quatro meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador, diretamente ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação, com duração equivalente à suspensão contratual”, diz o texto da MP.

A medida não havia sido anunciada pelo governo. A suspensão não dependerá de acordo ou convenção coletiva; poderá ser acordada individualmente com o empregado ou o grupo de empregados; será registrada em carteira de trabalho física ou eletrônica.O empregador poderá conceder ao empregado “ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual, com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”.

O texto facilita o uso do regime de home office nas empresas, permite a antecipação de férias e flexibiliza as regras para decretação de férias coletivas.

Veja o que prevê a MP

Suspensão de contrato por quatro mesesPossibilidade de empresas atrasarem recolhimento do FGTSFlexibilização do regime de officeAntecipação de férias individuaisFlexibilização de férias coletivasFlexibilização do banco de horasAntecipação de feriados não religiosos