Governo autoriza venda de armas e munições em free shops nas cidades de fronteira

(Photo: MAURO PIMENTEL via Getty Images)

O governo do presidente Jair Bolsonaro autorizou nesta semana free shops terrestres a comercializar uma série de produtos, que inclui armas, munições, animais vivos, plantas entre outros. Até então, os free shops que ficam do lado brasileiro das fronteiras não podiam vender os itens por causa da Resolução do Mercosul nº 64/18.

De acordo com a Receita Federal, como os outros países em sua totalidade ainda não implementaram o acordo, “o Brasil optou por permitir a oferta de produtos para eliminar a desvantagem concorrencial das lojas brasileiras perante as lojas dos países vizinhos”.

Essas lojas são estabelecimentos que podem ser construídos nas chamadas “cidades-gêmeas”, que são as cidades brasileiras localizadas na fronteira que fazem divisa com cidades de um país vizinho.

Desde que assumiu o comando do País, Bolsonaro tem editado medidas que facilitam o acesso à posse e ao porte de armas no Brasil.

Em maio deste ano, o presidente afirmou que gostaria de quebrar o monopólio da compra de amassa no País. Ele afirmou que conversou com o ministro Paulo Guedes (Economia) para “para tratar da questão de impostos, para que as armas lá de fora não cheguem bem mais baratas que as nacionais”.

Aqui a lista dos produtos liberados pela Instrução Normativa RFB nº 1.908, de 19 de agosto.

  • Produtos da cesta básica de consumo da população de fronteira (incluídos, dentre outros, os produtos do reino animal, reino vegetal e de armazém) 
  • Animais vivos e plantas 
  • Armas e munições 
  • Produtos do tabaco e cigarros 
  • Maquinário agrícola/agropecuária, industrial, comercial e/ou de serviços 
  • Eletrodomésticos de grande porte 
  • Materiais de construção civil, incluídos materiais elétricos e suas partes, hidráulicos e sanitários
  • Pneus
  • Tecidos e fios e calçados

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