Governo vai dar autorização para trabalho aos domingos e feriados

Segundo secretário, medida poderá gerar mais empregos. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Trabalhadores de 78 setores terão autorização para trabalhar domingos e feriados

  • Segundo governo, medida objetiva reduzir barreiras à abertura de empresas

O governo irá autorizar, em caráter permanente, ou regularizar o funcionamento de 78 setores da economia aos domingos e feriados. O número de setores com trabalho nesses períodos ainda pode mudar até a publicação da norma.

Com a medida, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, espera incentivar a geração de emprego. “Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, escreveu Marinho em uma rede social.

Leia também

​Segundo o secretário, a portaria busca atender necessidades de alguns setores. Ele citou especificamente o caso de uma safra que precisa ser recolhida e guardada para evitar uma chuva extemporânea que possa prejudicar essa colheita.

"A safra não pode ser interrompida em função de um dia da semana. É uma questão de bom senso permitir que a safra possa ser recolhida independente se é segunda, terça, quarta, quinta, sexta ou sábado", afirmou.

A portaria com a lista dos 78 setores deve ser publicada oficialmente nesta quarta-feira (19). Parte desses setores aguardam o aval do governo para continuarem funcionando aos domingos e feriados. Outros já operam nessas datas, sendo que alguns irregularmente, explicou o relator da medida provisória (MP) da liberdade econômica, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

Em reunião com Marinho nesta terça (18), o deputado informou que deverá incluir o conteúdo da portaria na medida provisória. Assim, a autorização para a lista dos 78 setores poderia virar lei.

A MP tem o objetivo de reduzir barreiras à abertura de empresas e dar mais liberdade para que empresas possam produzir e empregar, inclusive em domingos e feriados. A portaria assinada por Marinho detalha quais setores terão a permissão permanente a funcionar nesses períodos.

Segundo Goergen, atividades, como a produção de biodiesel, serão beneficiadas com a medida. Sem precisar desligar as máquinas, a produtividade deve aumentar, disse. Ele também espera que empregos sejam criados no comércio de carros. A secretária de Previdência e Trabalho também prepara um corte de 90% das normas de saúde e segurança no trabalho.

São 37 normas regulamentadoras, conhecidas como NR's, que reúnem 6,8 mil regras distintas. Para o governo, isso representa um grande potencial de multas a empresas por fiscais do trabalho e uma carga que impacta diretamente a competitividade dos produtos brasileiros.

O plano é começar com mudanças na NR 12, que trata de medidas de proteção para garantir a integridade física dos trabalhadores e prevenção de acidentes na instalação e uso de máquinas e equipamentos. Até meados de julho, a nova versão dessa norma deve ser publicada. Também deve haver revisão de outras três NR’s, que tratam, por exemplo, de inspeção antes do funcionamento e de fiscalização e penalidades.

A MP da liberdade econômica flexibiliza o aval prévio para empresas de atividades econômicas de baixo risco. A comissão formada por deputados e senadores para analisar essa medida provisória foi instalada nesta terça. A expectativa do relator é aprovar o texto no colegiado até 13 de julho. Depois, a proposta seguiria para o plenário da Câmara e do Senado.

CONFIRA AS LISTAS:

I - Indústria

1. Laticínios; excluídos os serviços de escritório. 2. Frio industrial, fabricação e distribuição de gelo; excluídos os serviços de escritório. 3. Purificação e distribuição de água (usinas e filtros); excluídos os serviços de escritório. 4. Produção e distribuição de energia elétrica; excluídos os serviços de escritório. 5. Produção e distribuição de gás; excluídos os serviços de escritório. 6. Serviços de esgotos (excluídos os serviços de escritório). 7. Confecção de coroas de flores naturais. 8. Pastelaria, confeitaria e panificação em geral. 9. Indústria do malte; excluídos os serviços de escritório. 10. Indústria do cobre eletrolítico, de ferro (metalúrgica) e do vidro; excluídos os serviços de escritório. 11. Turmas de emergência nas empresas industriais, instaladoras e conservadoras de elevadores e cabos aéreos. 12. Trabalhos em curtumes; excluídos os serviços de escritório. 13. Alimentação de animais destinados à realização de pesquisas para preparo de soro e outros produtos farmacêuticos. 14. Siderurgia, fundição, forjaria, usinagem (fornos acesos permanentemente); excluídos os serviços de escritório. 15. Lubrificação e reparos do aparelhamento industrial (turma de emergência). 16. Indústria moageira; excluídos os serviços escritório. 17. Usinas de açúcar e de álcool; excluídos oficinas e escritório. 18. Indústria do papel de imprensa; excluídos os serviços de escritório. 19. Indústria de vidro; excluídos os serviços de escritório. 20. Indústria de cimento em geral; excluídos os serviços de escritório. 21. Indústria de acumuladores elétricos, porém unicamente nos setores referentes a carga de baterias, moinho e cabine elétrica; excluídos todos os demais serviços. 22. Indústria da cerveja; excluídos os serviços de escritório. 23. Indústria do refino do petróleo. 24. Indústria Petroquímica; excluídos os serviços de escritório. 25. Indústria de extração de óleos vegetais comestíveis; excluídos os serviços de escritório. 26. Processamento de hortaliças, legumes e frutas. 27. Indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório. 28. Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas Derivados da Uva e do Vinho, excluídos os serviços de escritório; 29. Indústria aeroespacial.

II - Comércio

1. Varejistas de peixe. 2. Varejistas de carnes frescas e caça. 3. Venda de pão e biscoitos. 4. Varejistas de frutas e verduras. 5. Varejistas de aves e ovos. 6. Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário). 7. Flores e coroas. 8. Barbearias, quando funcionando em recinto fechado ou fazendo parte do complexo do estabelecimento ou atividade, mediante acordo expresso com os empregados. 9. Entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de gasolina). 10. Locadores de bicicletas e similares. 11. Hotéis e similares (restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias). 12. Hospitais, clínicas, casas de saúde e ambulatórios. 13. Casas de diversões; inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago. 14. Limpeza e alimentação de animais em estabelecimentos de avicultura. 15. Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes. 16. Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais. 17. Serviços de propaganda dominical. 18. Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais. 19. Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias. 20. Comércio em hotéis. 21. Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações. 22. Comércio em postos de combustíveis. 23. Comércio em feiras e exposições. 24. Comércio em geral. 25. Estabelecimentos destinados ao turismo em geral.

III - Transportes ​

1. Serviços portuários. 2. Navegação, inclusive escritório, unicamente para atender a serviço de navios. 3. Trânsito marítimo de passageiros; excluídos os serviços de escritório. 4. Serviço propriamente de transportes; excluídos os transportes de carga urbanos e os escritórios e oficinas, salvo as de emergência. 5. Serviço de transportes aéreos; excluídos os departamentos não ligados diretamente ao tráfego aéreo. 6. Transporte interestadual rodoviário, inclusive limpeza e lubrificação dos veículos. 7. Transporte de passageiros por elevadores e cabos aéreos. 8. Serviços de manutenção aeroespacial.

IV - Comunicação e Publicidade

1. Empresa de comunicação telegráficas, radiotelegráficas e telefônicas; excluídos os serviços de escritório e oficinas, salvos as de emergência. 2. Empresas de radiodifusão, televisão, de jornais e revistas; excluídos os serviços de escritório. 3. Distribuidores e vendedores de jornais e revistas (bancas e ambulantes). 4. Anúncios em bondes e outros veículos (turma de emergência)

V - Educação e Cultura

1. Estabelecimentos de ensino (internatos); excluídos os serviços de escritório e magistério. 2. Empresas teatrais; excluídos os serviços de escritório. 3. Biblioteca; excluídos os serviços de escritório. 4. Museu; excluídos de serviços de escritório. 5. Empresas exibidoras cinematográficas; excluídos de serviços de escritório. 6. Empresa de orquestras. 7. Cultura física; excluídos de serviços de escritório. 8. Instituições de culto religioso.

VI - Serviços Funerários

1. Estabelecimentos e entidades que executem serviços funerários.

VII - Agricultura e Pecuária

1. Limpeza e alimentação de animais em propriedades agropecuárias. 2. Execução de serviços especificados nos itens anteriores desta relação. 3. Colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortaliças, legumes e frutas.