Governo avalia aumentar prazo de plano de socorro que beneficia o Rio

Marcello Corrêa
Estados que aderem ao Regime de Recuperação Fiscal ficam por três anos sem pagar a dívida pública com a União

BRASÍLIA — O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse nesta quarta-feira (dia 4) que o governo federal avalia aumentar o prazo de carência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Hoje, somente o Rio é beneficiado pelo programa de socorro e, segundo Rodrigues, já ficou claro que os seis anos de suspensão do pagamento da dívida pública não são suficientes para garantir que o estado saia da crise.

O RRF foi criado em setembro de 2017 e prevê que os estados que aderirem fiquem por três anos sem pagar a dívida pública com a União, prazo que pode ser prorrogado por mais três anos. Em compensação, precisam cumprir metas de ajuste nas contas públicas. O Rio entrou no programa em setembro de 2017.

— Em setembro de 2020 é claramente insuficiente para o pronto atendimento ao que hoje está colocado na Lei Complementar que rege o RRF. Se prorrogados por mais três anos, irá até setembro de 2023, ainda assim, a situação fiscal precisa ser avaliada. Não é direto que o Estado do Rio de Janeiro tenha capacidade de, em seis anos, tenha condições de recuperação -- disse Rodrigues, após participar de um seminário sobre o RRF promovido pelo Ministério da Economia.

Segundo Rodrigues, as mudanças no RRF podem ser inseridas no projeto de lei que cria outro programa de socorro aos estados, o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), também conhecido como Plano Mansueto, em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O texto está em tramitação no Congresso. O secretário não respondeu qual seria o novo prazo em estudo.

O Rio apresentou ao Ministério da Economia uma proposta de repactuação dos termos do plano, propondo um ajuste fiscal menor. Questionado se o alongamento do prazo poderia substituir o pleito do Estado, Rodrigues disse que a proposta ainda está sendo avaliada.

— O Estado do Rio de Janeiro já apresentou uma proposta, isso está sendo discutido. Nós estamos em fase efetivamente de debate — afirmou o secretário.

O objetivo do governo é que os novos termos sejam válidos para todos os estados que tentam ingressar no regime. Hoje, Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais são candidatos a entrar no plano de socorro. A proposta gaúcha está em estágio mais avançado.

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