Governo baixa alíquota de IOF para compras internacionais no cartão; entenda

Queda na alíquota do IOF é exigência para que Brasil entre na OCDE
Queda na alíquota do IOF é exigência para que Brasil entre na OCDE
  • Medida prevê queda de 1 ponto percentual por até que taxa de IOF seja zerada;

  • Resolução faz parte de inclusão do Brasil na OCDE, iniciada durante governo Bolsonaro;

  • Taxa passou de 6,38% para 5,38%.

O governo baixou nesta segunda-feira (02) a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre compras internacionais no cartão de crédito, transferências para o exterior e saques internacionais. A taxa passou de 6,38% para 5,38%.

A medida foi estabelecida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a partir do decreto nº 11.153 em julho de 2022, como parte de uma série de exigências impostas ao Brasil pela sua entrada na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

A alíquota irá diminuir em 1 ponto percentual a cada ano até 2028, quando será zerada. Confira abaixo a previsão:

  • 5,38%: a partir de 2 de janeiro de 2023

  • 4,38%: a partir 2 de janeiro de 2024

  • 3,38%: a partir 2 de janeiro de 2025

  • 2,38%: a partir 2 de janeiro de 2026

  • 1,38%: a partir 2 de janeiro de 2027

  • zero: a partir de 2 de janeiro de 2028

OCDE

A entrada do Brasil na OCDE foi uma das bandeiras do antigo ministro da Economia, Paulo Guedes. Fundada em 1961, a entidade possui 38 países-membros que compõem 61% do PIB mundial. Dentre as vantagens de fazer parte da organização está a possibilidade de aderir a melhores acordos econômicos com as nações membros e conseguir melhores juros junto a investidores internacionais.

No entanto, em contrapartida o Brasil deverá arcar com custos proporcionais ao PIB e deverá custear análises técnicas do grupo, relativas à políticas de gestão fiscal, econômicas, educação e saúde do país.

Além disso, o governo perde parte de sua autonomia em algumas áreas, uma vez que é necessário seguir orientações quanto ao grau de interferência do Estado na economia, taxas de juros e de câmbio, como pode ser observado pela redução do IOF, uma das exigências do Código de Liberalização de Capitais da entidade para fazer parte do grupo.

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