• Medida prevê queda de 1 ponto percentual por até que taxa de IOF seja zerada;

• Resolução faz parte de inclusão do Brasil na OCDE, iniciada durante governo Bolsonaro;

• Taxa passou de 6,38% para 5,38%.

O governo baixou nesta segunda-feira (02) a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre compras internacionais no cartão de crédito, transferências para o exterior e saques internacionais. A taxa passou de 6,38% para 5,38%.

A medida foi estabelecida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a partir do decreto nº 11.153 em julho de 2022, como parte de uma série de exigências impostas ao Brasil pela sua entrada na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

A alíquota irá diminuir em 1 ponto percentual a cada ano até 2028, quando será zerada. Confira abaixo a previsão:

• 5,38%: a partir de 2 de janeiro de 2023

• 4,38%: a partir 2 de janeiro de 2024

• 3,38%: a partir 2 de janeiro de 2025

• 2,38%: a partir 2 de janeiro de 2026

• 1,38%: a partir 2 de janeiro de 2027

• zero: a partir de 2 de janeiro de 2028

OCDE

A entrada do Brasil na OCDE foi uma das bandeiras do antigo ministro da Economia, Paulo Guedes. Fundada em 1961, a entidade possui 38 países-membros que compõem 61% do PIB mundial. Dentre as vantagens de fazer parte da organização está a possibilidade de aderir a melhores acordos econômicos com as nações membros e conseguir melhores juros junto a investidores internacionais.

No entanto, em contrapartida o Brasil deverá arcar com custos proporcionais ao PIB e deverá custear análises técnicas do grupo, relativas à políticas de gestão fiscal, econômicas, educação e saúde do país.

Além disso, o governo perde parte de sua autonomia em algumas áreas, uma vez que é necessário seguir orientações quanto ao grau de interferência do Estado na economia, taxas de juros e de câmbio, como pode ser observado pela redução do IOF, uma das exigências do Código de Liberalização de Capitais da entidade para fazer parte do grupo.

Como estão sendo os primeiros dias do governo Lula?

• Lula (PT) assumiu em 1º de janeiro em uma posse marcada por poucas quebras de protocolo

• Na principal dessas quebras, 7 pessoas representando a diversidade passaram a faixa ao novo presidente

• No discurso ao povo, ouviu gritos de 'sem anistia' quando falou sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

• Suas primeiras decisões tomadas foram relativas a revogação de diversos decretos de Bolsonaro

• As mudanças relativas à posse de arma foram as mais significativas; veja o que mudou

• As privatizações dos Correios e da Petrobras também foram revogadas

• Já em sua primeira segunda-feira (2), Lula anunciou que sua 1ª viagem oficial será à Argentina

• Outro efeito da posse de Lula foi o esvaziamento de diversos acampamentos golpistas

• Nova ministra da Saúde, Nísia Trindade usou também a segunda (2), seu primeiro dia de trabalho, para revogar decretos de Bolsonaro na área

• Qual Lula devemos esperar para os próximos anos? Deysi Cioccari faz a análise; assista