Governo Biden sinaliza com manutenção de programa para 'Dreamers'

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"Dreamers" na saída de uma audiência na Suprema Corte, em 12 de novembro de 2019, em Washington (AFP/SAUL LOEB)
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O governo do presidente americano, Joe Biden, apresentou nesta segunda-feira (27) uma proposta para reformular um programa da era Obama que protege os imigrantes em situação ilegal que chegaram aos Estados Unidos ainda crianças, conhecidos como "dreamers" (sonhadores), depois que um juiz o declarou ilegal.

O Departamento de Segurança Interna (DHS) informou que a iniciativa, que será submetida a consultas nos próximos 60 dias antes da sua eventual adoção, busca "preservar e fortalecer" a Ação Diferida para os Chegados na Infância (DACA na sigla em inglês), que atualmente protege da deportação cerca de 600.000 pessoas, a maioria do México.

Há dois meses, um juiz federal do Texas decidiu que o ex-presidente Barack Obama excedeu sua autoridade quando instaurou o DACA em 2012, informando que só o Congresso tem poder em temas migratórios. Também destacou problemas de implementação do programa.

A decisão de 16 de julho manteve os benefícios para os titulares atuais do programa, mas bloqueou a inscrição de novos solicitantes.

O governo Biden, que apelou da decisão judicial, informou que a proposta de regulamentação "é um passo importante" para proteger os "sonhadores" e reconhecer as contribuições ao país, mas insistiu na necessidade de uma solução legislativa definitiva.

"Só o Congresso pode dar proteção permanente", disse o secretário do DHS, Alejandro Mayorkas, instando os legisladores "a agirem rapidamente" para que os "sonhadores" tenham o status legal que merecem.

O DACA foi a solução executiva encontrada por Obama quando o projeto de "Lei de Fomento para o Progresso, Alívio e Educação para menores estrangeiros" (DREAM Act), não foi aprovado em 2010 no Congresso, dominado pelos republicanos. O acrônimo em inglês desta leu deu origem ao termo DREAMers, "sonhadores" em português.

Em 2017, o então presidente republicano Donald Trump buscou por fim ao DACA, alegando que era inconstitucional, o que provocou uma longa batalha legal que terminou na Suprema Corte. O DACA sobreviveu às tentativas de desmonte gradual e foi reinstaurado em dezembro passado.

A norma anunciada nesta segunda-feira pelo governo Biden, ex-presidente de Obama, introduz mudanças no processo de solicitação do DACA, inclusive novos custos. Mas mantém as condições do programa original, que protege da deportação e dá visto de trabalho por dois anos, passíveis de renovação.

Para estar amparados pelo DACA, os imigrantes em situação irregular levados ainda crianças devem estar residindo nos Estados Unidos desde 2007 e ter chegado antes dos 16 anos ao país. Devem estar estudando, ter se formado ou ser veteranos das Forças Armadas e não podem ter sido processados por um crime, entre outros requisitos.

Até 30 de junho, cerca de 600.000 pessoas eram protegidas pelo DACA, a maioria do México (81%), seguidas de El Salvador (4%), Guatemala (3%) e Honduras (2%).

Mas calcula-se que os "sonhadores" elegíveis ao DACA, que integram a população total de quase 11 milhões de ilegais estimada no país, chegariam a uns 2 milhões.

ad/dga/mvv

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