Governo boliviano retira do Congresso lei polêmica contra lucros ilícitos

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O presidente boliviano Luis Arce (AFP/JORGE BERNAL)

O governo boliviano retirou do Parlamento nesta quinta-feira a polêmica Lei contra a Legitimização de Lucros Ilícitos, após uma onda de críticas ao seu conteúdo e ameaças de protestos convocados por organizações civis a partir da próxima semana.

A ministra da Presidência, María Nela Prada, colaboradora do presidente esquerdista Luis Arce, anunciou em entrevista coletiva que decidiu "retirar o projeto de lei", que se encontrava em fase de discussão no Congresso, controlado pelo governismo. Ela explicou que a decisão política foi tomada para “não dar lugar à desestabilização, à violência e ao confronto".

A oposição de direita havia articulado esta semana uma série de protestos de rua em todo o país contra a lei mencionada, que considerava draconiana. Segundo os opositores, ela permitiria ao governo investigar o patrimônio de qualquer cidadão sem ordem judicial e obrigaria advogados e jornalistas a revelar informações sobre seus clientes e fontes, entre outros aspectos.

Advogados apontaram que, de acordo com o texto proposto, os bens de todos os cidadãos ficariam sob suspeita, indo de encontro à "presunção de inocência", que deveria prevalecer.

O Executivo afirmou diversas vezes que o medo de todos os setores era infundado, embora tivesse se aberto nos últimos dias a chegar a um consenso sobre um novo texto.

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