Governo Bolsonaro 'censurou' artigo científico e 'apagou' pareceres técnicos, diz servidores do Inep

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BRASÍLIA - A Associação dos Servidores do Inep (Assinep) acusou nesta sexta-feira o governo Bolsonaro de "censurar" a publicação de um artigo científico que mostrava a evolução nos indicadores de alfabetismo no país em função do Pnaic (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa), um programa do primeiro mandato do governo Dilma Rousseff que custou mais de R$ 2,7 bilhões.

Com base em cruzamento de dados e estatísticas, o estudo concluiu que o programa foi responsável por um "aumento na proficiência em Matemática e Linguagem" na educação básica comparado a outras intervenções estaduais e que o "retorno econômico" teve "efeito positivo do investimento".

Por algum motivo não explicitado, no entanto, o artigo, que é assinado pelo pesquisadores Alexandre André dos Santos e Renan Gomes de Pieri e leva o título "Avaliação Econômica do Piac", nunca foi publicado.

"O que se vislumbra é que o Inep teria abandonado o cumprimento de uma competência legal por motivo político-ideológico, podendo configurar ato improbo por malferimento aos princípios administrativos e constitucionais", diz a denúncia da Assinep enviada nesta sexta-feira ao Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Câmara dos Deputados e Senado.

Em maio deste ano, os autores foram informados que, para ser veiculado pelo órgão, o texto deveria passar por um "comitê editorial" do intituto, o que não era uma prática comum. Em mensagens obtidas pelo Globo, os pesquisadores reclamaram ao presidente do Inep, Danilo Dupas, que isso "fugia completamente do rito" do órgão. Em junho, o caso chegou a ser relatado ao Ministério Público Federal.

A associação, por fim, afirmou que até agora nenhum comitê foi criado nem o artigo foi publicado, "sem qualquer motivo idôneo".

Além da censura ao artigo científico, os servidores acusaram o órgão de "apagar" pareceres técnicos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) por serem contrários à posição da Presidência do órgão.

Conforme troca de mensagens obtidas pelo Globo, a análise técnica havia sido requerida em relação a um projeto de lei propostp pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), que concedia mais autonomia ao Inep.

Os servidores emitiram pareceres favoráveis à proposta, mas as manifestações foram apagadas do sistema. Segundo a denúncia da Assinep, o objetivo era "silenciar as posições técnicas" dos servidores. Em outubro, a direção do Inep se manifestou contrária ao projeto de lei, alegando que ele "parecia sofrer de vício de iniciativa" e que o ógão não tinha "competência" para avaliá-lo.

Procurada, a presidência do Inep ainda não se pronunciou sobre as denúncias dos servidores.

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