Governo Bolsonaro contradiz projeto e afirma que Auxílio Brasil não pedirá carteira de vacinação

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Presidente Jair Bolsonaro e João Roma, ministro da Cidadania (Photo by EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Presidente Jair Bolsonaro e João Roma, ministro da Cidadania (Photo by EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
  • Obrigatória na manutenção do benefício do Bolsa Família, a vacinação ajudou a reduzir taxas de mortalidade infantil por todo o Brasil

  • Medidas também eram previstas na formulação do Auxílio Brasil, mas governo voltou atrás

  • Segundo Ministério da Cidadania, famílias terão ajuda para cumprir os requisitos, mas não terão pagamentos retidos

Segundo uma nota divulgada hoje pelo Ministério da Cidadania, critérios antigos do Bolsa Família como a vacinação de crianças de 0 a 6 anos deixam de ser obrigatórios para manutenção do novo benefício do governo, o Auxílio Brasil.

Reconhecido como referência em todo o mundo como um dos melhores programas de assistência social e transferência de renda, o Bolsa Família previa, em seu regulamento, diversas condições a serem cumpridas para o recebimento do benefício

Dentre eles estão a obrigatoriedade da vacinação de crianças de 0 a 6 anos, a realização de exames pré-natal para as grávidas e a frequência escolar mínima de 85% de presença, como forma de estímulo à educação primária.

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Em sua transformação para Auxílio Brasil, essas mesmas condições foram impostas, como pode-se observar na Medida Provisória Nº 1.061.

Art. 17. A manutenção da condição de família beneficiária no Programa Auxílio Brasil dependerá, no mínimo, do cumprimento de condicionalidades relativas:

I - à realização do pré-natal;

II - ao cumprimento do calendário nacional de vacinação e ao acompanhamento do estado nutricional; e

III - à frequência escolar mínima.

No entanto, em novo comunicado oficial, o Ministério da Cidadania retirou essas condições como determinantes para se obter o benefício. De acordo com a pasta, essas condições foram mantidas no programa, mas o não cumprimento não impedirá que o dinheiro seja repassado às famílias.

"A vacinação infantil é importante ferramenta para o desenvolvimento saudável das crianças e não é requisito para o pagamento do auxílio", disse o ministério. "Famílias que tiverem dificuldades para cumprir o calendário de vacinação terão apoio do poder público para regularizar a vacinação, mas continuarão a receber o benefício", completa.

Dentre as vacinas necessárias nestas idades estão a da caxumba, rubéola, sarampo, hepatites A e B, varicela, poliomielite, febre amarela, meningite e rotavírus.

Caso a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determine a vacinação de crianças de 5 a 11 anos com o imunizante da COVID-19, essa vacina também poderá entrar no calendário nacional infantil.

Segundo o Ministério, o intuito das condições "é estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde".

Sob esse prisma, a supervisão por parte do governo permite identificar problemas sociais que impeçam o acesso destas famílias aos serviços públicos.

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