Governo Bolsonaro deixou de gastar mais de R$ 80 bilhões destinados para conter a pandemia

Ana Paula Ramos
·10 minuto de leitura
Parentes de vítima da covid-19 durante enterro no cemitério
Brasil teve cerca de 350 mil mortos pela covid-19 (Photo by MIGUEL SCHINCARIOL/AFP via Getty Images)
  • Governo federal deixou de gastar R$ 80,7 bilhões do orçamento para a pandemia

  • Desse montante, R$ 28,9 bilhões eram destinados ao pagamento do auxílio emergencial

  • Levantamento mostra baixa execução orçamentário e demora nos gastos para conter a pandemia

O governo federal deixou de gastar R$ 80,7 bilhões do orçamento destinado a conter os efeitos da pandemia em 2020. O valor corresponde a 15% do total de R$ 604 bilhões do “orçamento de guerra” contra o novo coronavírus. Desse montante, R$ 28,9 bilhões eram destinados ao pagamento do auxílio emergencial até o final do ano passado e não foram usados.

O levantamento foi feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e faz parte do estudo “Um país sufocado - Balanço do Orçamento Geral da União 2020”.

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Com isso, a conclusão do documento é que a não execução da totalidade da verba destinada a combater a pandemia contribuiu para que o país fechasse o ano com 200 mil mortos pelo vírus, além da taxa de desemprego recorde, atingindo 13,4 milhões de pessoas.

“Na situação de emergência e calamidade que o Brasil se encontrava em 2020, o governo tinha a obrigação de gastar o máximo de recursos disponíveis para proteger a população. Mas o que vimos foi sabotagem, ineficiência e morosidade no financiamento de políticas públicas essenciais para sobreviver à crise”, afirmou Livi Gerbase, assessora política do Inesc.

No final do mês passado, uma carta assinada por centenas de banqueiros e economistas entregue ao governo federal cobrava mais eficiência no combate à pandemia e a seus efeitos econômicos. No documento, o grupo alertou que não faltava dinheiro e sim gestão para a crise.

“Impressiona a negligência com as aquisições, dado que, desde o início da pandemia, foram desembolsados R$ 528,3 bilhões em medidas de combate à pandemia, incluindo os custos adicionais de saúde e gastos para mitigação da deteriorada situação econômica”, criticam.

Auxílio emergencial

Mais da metade do orçamento exclusivo para o enfrentamento à pandemia (53,2%) foi destinado ao auxílio emergencial em 2020, programa que forneceu cinco parcelas de R$ 600 a 66,2 milhões de pessoas.

Criticado pelo fim do benefício, o presidente Jair Bolsonaro estendeu a ajuda por mais três meses, mas cortou o valor pela metade. Com isso, “sobraram” R$ 28,9 bilhões nos cofres públicos destinados ao programa.

Fila em frente à Caixa Econômica Federal para recebimento do auxílio emergencial na pandemia
Fila para recebimento do auxílio emergencial na pandemia (Photo by Bruna Prado/Getty Images)

“No caso do auxílio emergencial, não só o valor caiu para a metade, de uma média de 600 para em torno de 300 reais por mês por pessoa no segundo semestre, como também excluíram muita gente do benefício. A princípio, com esses 29 bilhões que estavam lá para isso e não foram utilizados dava para ter excluído menos gente, por exemplo”, diz Livi Gerbase, do Inesc.

Estimativa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que, com a redução do benefício, em setembro, até o fim do ano, quando o auxílio emergencial foi suspenso, 18 milhões de pessoas passaram a viver em situação de extrema pobreza.

O número de famílias em extrema pobreza cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais do governo federal) superou a casa de 14 milhões e alcançou o maior número desde o final de 2014.

O total de pessoas na miséria no Brasil hoje equivale a cerca de 39,9 milhões de pessoas, de acordo com dados do Ministério da Cidadania. São consideradas famílias de baixa renda aquelas que têm renda de até R$ 89 por pessoa (renda per capita).

“A suspensão do programa é injustificável diante do tamanho da crise que se abateu sobre o Brasil em 2020. O valor que sobrou poderia ter minimizado a redução no auxílio emergencial, realizada no final de 2020, evitando o expressivo aumento da fome e das desigualdades sociais”, avaliou Livi Gerbase.

Neste ano, mais de 17 milhões de brasileiros vão ficar de fora do programa do auxílio emergencial do governo federal. Isso sem contar que o novo valor não é suficiente para comprar sequer 25% da cesta básica.

Saúde

O Inesc chama a atenção também que apenas 40,1% do valor planejado no orçamento do governo federal da Saúde, para combater a pandemia da covid-19, tinham sido executados.

Entre os recursos autorizados pelo Congresso para a Saúde, estavam previstas transferências para estados e DF, para municípios e para aplicação direta, que deveriam ser usados diretamente pelo Ministério da Saúde na compra de insumos, como medicamentos, testes e equipamentos de proteção individual, entre outras despesas.

RIO DE JANEIRO, BRAZIL â APRIL 08 : Health workers struggle to save lives in the Intensive Care Unit of the Municipal Hospital Sao Jose, in Duque de Caxias, Rio De Janeiro, on April 8, 2021. Brazil recorded 4,249 deaths from Covid-19 in the last 24 hours, total exceeds 345 thousand deaths according to figures updated by the National Council of Health Secretaries (Conass) and the Ministry of Health on Thursday. (Photo by Fabio Teixeira/Anadolu Agency via Getty Images)
Faltaram insumos para atendimento de casos graves de covid-19, como oxigênio medicinal e medicamentos para intubação (Photo by Fabio Teixeira/Anadolu Agency via Getty Images)

A avaliação do instituto é de que a pressão da sociedade fez com que a execução aumentasse no final do ano, mas não foi suficiente para evitar o colapso na Saúde.

“A deliberada ineficiência ministerial associada à total ausência de coordenação do SUS por parte do nível central resultaram no aprofundamento da crise sanitária e no expressivo aumento de número de mortes”, concluiu a especialista em orçamento público do Inesc.

Os gastos com Saúde totalizaram R$ 42,7 bilhões, além dos R$ 10 bilhões distribuídos no âmbito do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Além da baixa execução do orçamento para ações de combate à pandemia, relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) também apontou falta de definição clara de critérios para transferência de recursos.

Em agosto, o Ministério da Saúde havia usado apenas metade do crédito autorizado pelo Congresso Nacional para o enfrentamento da pandemia.

Apenas em dezembro, o governo emitiu medida provisória reservando R$ 20 bilhões para aquisição dos imunizantes contra o coronavírus.

Falta de planejamento

Segundo Francisco Funcia, consultor técnico da Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), vários aspectos são responsáveis pela baixa execução orçamentária do governo federal na área da Saúde, entre eles, a falta de planejamento e a ausência de uma coordenação nacional no enfrentamento da covid, o que resultou na demora para propor e aprovar medidas de prevenção, de atenção à saúde e de proteção econômica.

“Esses recursos deveriam ser repassados desde abril, gradualmente, para que estados e municípios tivessem tempo e dinheiro para se preparar a fim de atender a população. Com os recursos concentrados, os gestores não conseguiram se planejar, nem conseguem fazer despesas imediatas".

“O que temos visto é a total falta de planejamento. Não tem plano, não tem ação. Faltam medicamentos, faltam insumos”, critica o conselheiro.

Parentes de pacientes infectados com covid-19 ficaram horas na fila para conseguir oxigênio
Parentes de pacientes infectados com covid-19 ficaram horas na fila para conseguir oxigênio (Photo by MARCIO JAMES/AFP via Getty Images)

Educação

Na análise do orçamento, o Inesc aponta que os gastos do governo federal em educação no ano passado, não só não tiveram um aumento por conta da pandemia, como diminuíram consideravelmente em várias frentes. Foram R$ 7 bilhões a menos em 2020, na comparação com 2019.

“A educação foi abandonada pelo governo federal no ano passado, isso é muito assustador porque vai cobrar um preço enorme pra economia do país logo ali na frente depois da pandemia”, disse Livi Gerbase.

“Não houve uma política estruturada de desenvolvimento de material didático, compra de pacotes de dados e equipamentos para professores e alunos conseguirem trabalhar remotamente, nada estruturado em âmbito nacional que apoiasse a educação nesse momento tão duro.”

Os gastos com a educação infantil em 2020, por exemplo, no valor de R$ 145 milhões, são quase três vezes menor que o de 2019, quando o governo federal gastou R$ 410 milhões.

Alunos sem aula

Quase 20 milhões de alunos deixaram de ter aulas durante a pandemia, segundo levantamento do Senado. Os dados mostram que, entre os quase 56 milhões de alunos matriculados na educação básica e superior no Brasil, 35% (19,5 milhões) tiveram as aulas suspensas no período, enquanto que 58% (32,4 milhões) passaram a ter aulas remotas.

Para o deputado Felipe Rigoni, presidente da comissão externa da Câmara que analisa as ações do Ministério da Educação, o MEC, assim como o governo federal, deveria ter atuado como um “grande coordenador” durante a pandemia para evitar o prejuízo do ano letivo aos alunos da rede pública.

Entre as ações recomendadas pela comissão que poderiam ter sido realizadas pelo ministério estão: disponibilização de aulas pela TV Escola, compra centralizada de pacote de dados para acesso à internet de professores e estudantes e aluguel de equipamentos como tablets.

“São ações que deveriam ter sido feitas, mas o MEC, assim como o governo federal, preferiu tratar como competência apenas de estados e municípios”, avalia Rigoni.

Professora usa máscara em sala de aula de escola municipal do Rio de Janeiro; alunos sentados também usam máscara
Escola municipal no Rio de Janeiro (Photo by Bruna Prado/Getty Images)

Volta às aulas

Os recursos da Educação também poderiam ter sido usados para preparar as unidades escolares para o retorno das aulas presenciais neste ano.

Segundo o secretário da Frente Parlamentar da Educação, deputado Professor Israel (PV-DF), para que a volta às aulas seja possível, é preciso dar a infraestrutura necessária nas escolas públicas, como disponibilização de álcool em gel e reforma de banheiros. "Precisamos dar confiança para alunos e professores de que o ambiente escolar é seguro para o retorno presencial".

“Tivemos 6 milhões de alunos sem nenhum tipo de ensino em 2020, porque não tinham acesso a aulas remotas. Os estudantes da rede pública ficaram sem amparo. E o resultado é o aprofundamento das desigualdades. Um ano fora da escola representa quatro anos de desaprendizado”, criticou Professor Israel.

Incentivo à pesquisa

Outro setor que teve cortes expressivos de recursos foi a área de pesquisa, mesmo em um momento que a ciência foi importante para conter e tratar a pandemia. Os gastos da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) em 2020 foram 24% menores em relação ao ano anterior, passando de R$ 4,6 bilhões para R$ 3,5 bilhões.

Orçamento para 2021

Para o orçamento deste ano, o Inesc propõe algumas medidas diante da recessão que deve se agravar em 2021:

  • Decretar o Estado de Calamidade Pública e voltar a implementar um Orçamento de Guerra para facilitar e agilizar os gastos para o enfrentamento da pandemia.

  • Retomar o Auxílio Emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia.

  • Estabelecer, para 2021, um piso emergencial para a saúde de R$ 168,7 bilhões.

  • Revogar a Emenda Constitucional 95 de 2016 (Teto de Gastos)

Recursos para Saúde

Em uma ação encaminhada à Procuradoria-Geral da República, o Instituto de Direito Sanitário Aplicado e a Associação Brasileira de Economia da Saúde apontaram a falta de previsão de recursos no Orçamento 2021 aprovado no Congresso para o enfrentamento da covid-19 e para a compra de vacinas.

“A peça orçamentária de 2021 literalmente ignorou a persistência da pandemia, negando a alocação de qualquer recurso para a compra de vacinas e para o enfrentamento da Covid no SUS, afigurando-se como inadmissível a ausência de um único centavo sequer atribuída para a compra de vacinas”, diz o documento.

Brasil vive maior colapso sanitário de sua história

Enquanto a vacinação não avança, a escalada da Covid-19 chegou ao ponto mais crítico no Brasil, deixando quase todos os estados à beira do colapso na saúde. De acordo com a Fiocruz, trata-se da maior crise sanitária da história do país.

Entre as 27 unidades da federação, 23 estados e o DF estão com ocupação de leitos de UTI acima dos 80%. Entre esses estados, 20 tem ocupação maior que 90%. 

Boletim Fiocruz
Boletim Fiocruz

Brasil tem recorde de mortes por Covid

Desde o início da pandemia, 348.718 pessoas foram mortas no Brasil pelo coronavírus até sexta-feira (9). O total de casos chegou a 13.373.174, de acordo com o Ministério da Saúde.

Na semana passada, o país bateu novo recorde de mortes, ficando acima de 4 mil pessoas em 24 horas.

Os Estados Unidos são o único país com mais mortos do que o Brasil em números absolutos: 562.063 vítimas. Mas o número de novos casos e novas mortes por dia vem em forte queda.

Ritmo lento de vacinação

Desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19, em 17 de janeiro, o Brasil já vacinou 11,26% da população, com pouco mais de 31 milhões de doses aplicadas. 

Os pesquisadores da Fiocruz observam que o Brasil ainda está distante dos valores necessários para que o país tenha “uma situação de maior controle’ da pandemia.