Governo Bolsonaro deixou de registrar visitas ao Palácio da Alvorada

O governo de Jair Bolsonaro deixou de registrar a entrada de visitantes no Palácio da Alvorada, mantendo um controle pouco rígido sobre quem frequentou a residência oficial da Presidência nos últimos quatro anos. Mantida sob sigilo por Bolsonaro, a relação foi obtida pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação (LAI). Visitantes frequentes, como familiares do presidente, ministros e aliados, contudo, aparecem em raros ou nenhum registro.

No governo Bolsonaro, esses dados não eram divulgados sob a alegação de que poderiam colocar em risco a segurança do presidente e de sua família. Nesses casos, no entanto, a legislação determina que as informações devem ser abertas apenas após o término do mandato, o que ocorreu agora.

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Considerando apenas a portaria principal, os "campeões" de entrada são dois dos filhos políticos do ex-presidente: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com 13 visitas, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com 12. Os dois, no entanto, frequentaram muito mais o palácio, como foi registrado em publicações em redes sociais ao longo do mandato. Os registros de entrada de Flávio e Eduardo só vão até maio de 2020, o que indica que depois disso a ida deles deixou de ser contabilizada.

Em alguns dias, a falta de registros é desmentida por informações públicas. No dia 1º de novembro, por exemplo, Bolsonaro reuniu quase todos seus ministros para fazer seu primeiro pronunciamento após a derrota nas eleições presidenciais. Entretanto, a relação oficial do GSI só contém a entrada de um assessor da Secretaria de Comunicação Social (Secom) nesta data. No dia 7 de setembro deste ano também houve uma grande reunião de aliados e familiares, mas há apenas uma anotação.

Ao todo, a planilha conta com 4.987 registros, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2022, sendo 2.056 no portão principal e 2.931 na entrada de serviço (utilizada principalmente por funcionários). Foram solicitados os dados desde o início do governo Bolsonaro, em 2019, mas o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) divulgou os dados apenas a partir de 2020.

Além dos filhos, quem mais aparece como visitante do Alvorada é Elizângela Castelo Branco, interprete de libras que participava das transmissões ao vivo semanais de Bolsonaro, e Diego Torres Dourado, irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ambos têm 10 anotações cada, todas em 2020. Funcionária do Ministério da Educação e amiga de Michelle, Elizângela era a intérprete mais frequente nas "lives" do ex-presidente. Ela alegava se tratar de um trabalho voluntário.

Alguns visitantes frequentes ficam bem atrás, como o deputado federal eleito Alberto Fraga (União Brasil-DF), amigo há décadas de Bolsonaro, e o advogado Frederick Wassef, ambos com quatro registros cada, e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), que conta com apenas duas anotações.

Algumas reuniões sensíveis também não foram registrados. Em 20 de março de 2021, por exemplo, o deputado federal Luis Miranda (Republicanos-DF) reuniu-se com Bolsonaro no Alvorada para falar de suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Embora fotos do encontro, que teve a participação do irmão de Miranda, Luis Ricardo, tenham sido amplamente divulgadas, a visita dos dois não conta na relação oficial do GSI.

Essa falta de registros indica que a maior parte das entradas no Alvorada pode não ter sido registrada durante o mandato. Outro indicador é que os números de anotações foram caindo ao longo dos anos: 1.810 em 2020, 162 em 2021 e apenas 84 no ano passado.

Um assessor próximo de Bolsonaro, que ia com frequência ao Alvorada, relata que não havia um controle de acesso rigoroso. Segundo ele, após uma identificação simples na portaria, a entrada era liberada. O nome desse assessor não consta na planilha fornecida pelo GSI. Procurado para esclarecer a subnotificação, integrantes do órgão na gestão Bolsonaro se recusaram a dar explicações. O questionamento também foi feito ao atual comando do GSI, que também não respondeu.

Seletividade

Segundo especialistas, não há uma previsão na lei que obrigue o registro das visitas ao Alvorada, mas é uma prática recomendável pelo princípio constitucional da transparência na administração pública, até para evitar eventuais conflitos de interesse. Antecessor de Bolsonaro no cargo, o ex-presidente Michel Temer, por exemplo, precisou se explicar após receber o empresário Joesley Batista, da JBS, no Palácio do Jaburu sem que houvesse qualquer registro público da visita.

— É recomendável (registrar as visitas), e não fazer isso é um problema. Em termos de conflito de interesses, de transparência e da própria segurança do presidente, que eles alegaram tanto proteger — afirma Marina Atoji, diretora de Programas da Transparência Brasil.

A seletividade em registrar apenas parte das visitas também é apontado como um fator preocupante, uma vez que demonstra falta de transparência do governo anterior.

De acordo com Fabiano Angélico, pesquisador da Universidade de Lugano (USI), na Suíça, os registros deveriam ser disponibilizados de forma completa e transparente, mesmo que não haja uma determinação expressa na legislação.

— Se há registros desencontrados, informação incompleta é porque essa política de transparência não foi implementada de forma adequada — afirma Angélico, autor de um livro sobre a LAI. Ele acrescenta: — Quem está em posição de poder, em posição de tomada de decisão, ele tem um nível de privacidade muito diferente do dito cidadão comum. O fato de que é residência não importa. Se for horário de trabalho, se ele estiver conversando com figuras públicas, tem que ser a regra. Tem que ter informação fidedigna e transparente.