Governo Bolsonaro desvia 2 milhões de comprimidos de cloroquina e desfalca combate à malária

Colaboradores Yahoo Notícias
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O Ministério da Saúde desviou 2 milhões de comprimidos de cloroquina, fabricados pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) para usar contra o coronavírus. O remédio é amplamente divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mesmo sem eficácia para tratar a Covid-19. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A quantidade representa dois terços do total de comprimidos produzidos inicialmente para o combate à malária, doença tratada com cloroquina. O desvio de função do medicamento desfalcou o programa nacional de controle da enfermidade, com risco de desabastecimento para esses pacientes ainda em março.

Segundo documentos obtidos pela Folha de S.Paulo, o governo Bolsonaro precisou, com urgência, de 750 mil comprimidos de cloroquina, por meio de aditivo a uma parceria firmada com a Fiocruz. O aditamento foi proposto em novembro e assinado em dezembro. Em janeiro, a a entidade entregou a quantidade adicional para não desfalcar o programa de malária. O total é suficiente para quatro meses.

A parceria –viabilizada por meio de um TED (termo de execução descentralizada), o de número 10/2020– foi bancada com dinheiro do SUS (Sistema Único de Saúde). Os gastos somaram R$ 258.750,00.

Em janeiro, uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que o uso de dinheiro do SUS na distribuição de cloroquina a pacientes com Covid-19 é ilegal. Segundo o tribunal, o fornecimento pelo SUS de medicamentos para uso “off label”, fora do previsto na bula, só pode ocorrer com aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A Anvisa confirmou não ter concedido essa autorização.

Por ano, o Brasil tem 194 mil casos de malária, dos quais 193 mil (99,5%) ocorrem na região amazônica. As informações estão presentes na justificativa da parceria entre ministério e Fiocruz, que aponta a cloroquina como uma droga com efeito contra o ataque agudo da doença. O programa orçamentário a que se refere o TED é o de assistência farmacêutica no SUS.

Ao programa “Covid-19” foram destinados 2.008.500 comprimidos. Ao programa “Malária”, 991.500. Os dados constam no relatório da entrega da cloroquina, feita em 26 de março, com armazenamento no almoxarifado do ministério no dia seguinte.

Sob risco de não ter o medicamento para malária, o Ministério da Saúde procurou a Fiocruz para aditar a parceria existente. Em 9 de novembro, a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde enviou um ofício à direção de Farmanguinhos, responsável pela produção de medicamentos e vacinas na Fiocruz, propondo um aditivo ao TED 10/2020. A necessidade era de mais 750 mil comprimidos até janeiro.

“Como é de conhecimento de Farmanguinhos, com o advento da pandemia pela Covid-19, esse medicamento passou a ser disponibilizado também para o tratamento dessa virose, o que elevou o seu consumo, especialmente no primeiro semestre. Com isso, o estoque atualmente disponível garante a cobertura do programa de malária apenas até meados de 2021”, informou o ofício.

Uma nota técnica da mesma secretaria apontou, em vermelho, que a necessidade do aditivo era “urgente”. O documento citou que, com a pandemia, a cloroquina foi apontada pelo Ministério da Saúde como um dos medicamentos que constam do manual de orientações para o “manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da Covid-19”.

“Houve aumento no consumo deste medicamento, pois o estoque existente passou a ser distribuído para o tratamento da Covid-19 e da malária no âmbito do SUS”, prosseguiu a nota técnica.

Naquele momento, havia estoque nos estados até dezembro. No almoxarifado do ministério, havia 259 mil comprimidos. Estados e capitais remanejaram outros 277,3 mil comprimidos. Conforme a nota, a estimativa de cobertura de cloroquina para malária alcançava apenas março de 2021. Eram necessários mais 750 mil comprimidos, suficientes para mais quatro meses.

No segundo semestre de 2020, segundo o mesmo documento, o ministério passou a priorizar, para Covid-19, a hidroxicloroquina recebida como doação do governo dos Estados Unidos. Mesmo assim, o estoque de cloroquina 150 mg para malária já estava comprometido. O aditivo se fazia necessário porque um novo processo de compra de cloroquina da Fiocruz, com o emprego de recursos públicos destravados pela MP (medida provisória) nº 940/2020, ainda estava “em andamento”, conforme a nota técnica.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Helio Angotti Neto, concordou com o aditivo “urgente” (palavra escrita em vermelho nos documentos) ainda em novembro. Ministério da Saúde e Fiocruz assinaram o aditivo no penúltimo dia de 2020. Os 750 mil comprimidos foram recebidos no almoxarifado da pasta em 14 de janeiro, numa remessa única. O destino deve ser o programa de combate à malária, como consta nos documentos.

Em nota, o Ministério da Saúde disse ter garantido o estoque de cloroquina para malária, sem prejuízos ou interrupções do atendimento durante a pandemia. O novo fornecimento da Fiocruz, de 750 mil comprimidos, será destinado a casos da doença, conforme demanda dos estados, afirmou. “Toda e qualquer auditoria dos órgãos de controle será devidamente respondida nos autos do processo.”

Também em nota, a Fiocruz declarou que não cabe a ela assegurar o uso final do medicamento produzido em Farmanguinhos. Segundo a instituição, a recomendação de qualquer droga precisa de “evidências e bases científicas sólidas” sobre benefícios no enfrentamento à Covid-19.