Governo Bolsonaro estima arrecadar R$ 120 milhões por ano com florestas públicas concedidas à iniciativa privada

Fiquem Sabendo
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Brazilian Environment Minister Ricardo Salles offers an interview to AFP at his office in Brasilia, on August 4, 2020. - Fending off accusations of using his post to dismantle protections of the Amazon rainforest, Brazil's environment minister promised to deliver results on slowing deforestation by the end of the year. (Photo by EVARISTO SA / AFP) (Photo by EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Documentos obtidos via LAI mostram que o governo planeja conceder quase 4 milhões de hectares até 2030, área similar à da Suíça. (Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images)

por Taís Seibt

O governo federal estima que pode arrecadar R$ 120 milhões por ano com concessão de florestas públicas à iniciativa privada, segundo documentos obtidos pela agência Fiquem Sabendo com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com os documentos, objetivo é ampliar em 300% a área de florestas públicas federais sob regime de concessão, quase todas na Amazônia.

Os dados constam em pareceres e relatórios que serviram ao embasamento do decreto 10.347/2020, que transferiu a competência de gestão das concessões de florestas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), já que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) passou a ser subordinado ao MAPA e não mais ao MMA no governo de Jair Bolsonaro.

Em uma nota técnica que analisa a proposta de decreto para “disciplinar competências envolvendo a concessão de florestas públicas”, o governo sinaliza que “a medida pode aumentar a arrecadação em R$ 120 milhões/ano”. No ano passado, os valores arrecadados não chegaram a R$ 20 milhões em cerca de 1 milhão de hectares de florestas públicas concedidos à iniciativa privada, e a soma da arrecadação desde 2010 é de R$ 78 milhões, conforme dados do Sistema Nacional de Informações Florestais (SNIF).

O SNIF é uma das mais de 600 bases de dados acompanhadas pelo Monitor de Dados Socioambientais, projeto desenvolvido por Abraji, Transparência Brasil e Fiquem Sabendo, com financiamento da Fundação Ford.

Para o MAPA, há “grande margem de expansão”

Estudo apresentado pelo MAPA durante a discussão do decreto indica que, “atualmente, existe uma área líquida passível para ampliação das concessões florestais em florestas nativas de 17,2 milhões de hectares, o que corresponde a 5,56% das florestas públicas existentes no Cadastro Nacional de Florestas Públicas”.

Diante dos pouco mais de 1 milhão de hectares de florestas concedidas, o MAPA considera haver “grande margem de expansão” para contribuir “com a produção florestal para a indústria no setor de processamento mecânico, painéis, papel, celulose e energia”.

O documento estipula como um dos objetivos do projeto “promover a ampliação da produção florestal, por meio do aumento em 300% a área de floresta pública federal sob regime de concessão florestal” até 2030. O texto apresenta 15 áreas selecionadas para concessão, compreendendo quase 8 milhões de hectares, dos quais 3,8 milhões de hectares seriam “efetivamente possíveis de serem manejados”. A tabela anexada ao relatório (página 14), na verdade, indica 18 áreas, com território aproximado de 4 milhões de hectares para manejo, a maior parte na Amazônia.

“A implementação das concessões nas florestas públicas federais promove o desenvolvimento da indústria madeireira de forma ambientalmente sustentável e traz benefícios ambientais e sociais diretos e indiretos para as pessoas que vivem no entorno das florestas e para a sociedade como um todo”, diz o estudo obtido via LAI. “A expansão das áreas sob regime de concessão florestal busca contribuir com a legalização do acesso à floresta por parte do setor empresarial, ao mesmo tempo que promove a destinação destas florestas a um sistema de produção sustentável, garantindo a conservação dos recursos naturais ali existentes, e buscando torná-las menos susceptíveis a invasões.”

Requisitos para concessão devem ser respeitados

Maria Cecília Wey de Brito, que é relações institucionais do Instituto Ekos Brasil, responsável pelo plano de manejo das florestas Itaituba I e Itaituba II, no Pará, explica que a concessão de florestas nacionais, na origem, tem por objetivo permitir que seja possível retirar madeira da floresta sem destruir e, assim, explorar esse ativo de forma regulada, como estratégia para diminuir a pressão do mercado ilegal. “Mas isso só funciona se for planejado, existem requisitos que devem ser garantidos para a concessão, são processos morosos”, observa Brito, que já foi Secretária Nacional de Biodiversidade e Florestas no MMA.

Para ela, o cálculo do lucro estimado pelo governo com a ampliação das áreas florestais concedidas pode ser questionado. “O custo para produzir madeira nessas áreas, em geral mais afastadas, é elevado pela logística, sem contar que o desdobramento da madeira bruta em uma prancha para uso industrial no Brasil tem uma perda próxima de 50%”, explica. Além disso, com maior oferta de madeira no mercado, o valor tende a reduzir.

“O ponto positivo é que é importante dar uso a essa madeira para fins mais nobres, o risco é esse processo ser feito de qualquer jeito, sem respeitar todos os requisitos, considerando a transferência do Serviço Florestal Brasileiro, responsável pelo cumprimento do Código Florestal, para o MAPA, que tem outra agenda”, pontua Brito. Antes do governo Bolsonaro, o SFB era ligado ao MMA.

Os critérios para exploração das florestas são estabelecidos por planos de manejo, que impõem limites e obrigações às concessionárias, como a exigência de que as comunidades que vivem dentro ou no entorno da área florestal sejam incluídas no projeto.

Os valores arrecadados pelas concessionárias em florestas nacionais da União são distribuídos entre Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), estados e municípios, conforme a Lei 11.284/2006.

Veja quais são as áreas passíveis de concessão:

Mapa das áreas de florestas para concessão à iniciativa privada nos estados do Pará, Amazonas, Amapá, Rondônia e Roraima. (Foto: Reprodução/FiquemSabendo/Diretorio de Geociência do IBGE)
Mapa das áreas de florestas para concessão à iniciativa privada nos estados do Pará, Amazonas, Amapá, Rondônia e Roraima. (Foto: Reprodução/FiquemSabendo/Diretorio de Geociência do IBGE)

Amazonas

  • Flona de Iquiri

  • Flonal de Balata-Tufari

  • Flona de Humaitá

  • Flona do Pau-Rosa

  • Flona de Jatuarana

  • Gleba Castanho

Amapá

  • Flona do Amapá

Pará

  • Flona do Amana

  • Flona de Crepori

  • Flona Tapirapé-Aquiri

  • Flona Mulata

  • Flona de Itaituba I

  • Flona de Itaituba II

Roraima

  • Flona de Roraima

  • Flona de Anauá

Rondônia

  • Flona de Bom Futuro

Mapa das áreas de florestas para concessão à iniciativa privada nos estados de Santa Catarina e São Paulo (Foto: Reprodução/FiquemSabendo/Diretorio de Geociência do IBGE)
Mapa das áreas de florestas para concessão à iniciativa privada nos estados de Santa Catarina e São Paulo (Foto: Reprodução/FiquemSabendo/Diretorio de Geociência do IBGE)

Santa Catarina

  • Flona de Três Barras

São Paulo

  • Capão Bonito