Governo Bolsonaro ignora verba para médicos-residentes na pandemia

Colaboradores Yahoo Notícias
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Brazil's president Jair Bolsonaro speaks during the swearing-in ceremony of the Brazil's Tourism Minister Gilson Machado, amidst the Coronavirus (COVID - 19) pandemic at Planalto Palace on December 17, 2020 in Brasilia. (Photo by Andre Borges/NurPhoto via Getty Images)

O governo Bolsonaro ignorou verba para o pagamento de bolsas a 13,2 mil médicos-residentes e outros profissionais de saúde no país na previsão orçamentária para 2021. Embora estejam em formação, boa parte dos estudantes atuaram na linha de frente de combate ao novo coronavírus.

Segundo reportagem do portal UOL, o MEC (Ministério da Educação) enviou ao Ministério da Economia uma nota técnica especificando que seriam necessários R$ 665,2 milhões para pagar as bolsas de 13.872 vagas de médicos-residentes no país ao longo de 2021. Contudo, a Lei Orçamentária elaborada pelo governo federal previu para a ação orçamentária um total de R$ 517,9 milhões, uma diferença de R$ 147,3 milhões.

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As pastas da Saúde e da Educação defendem o reajuste das bolsas, cujo valor está congelado desde 2016. O ministro Milton Ribeiro (Educação) pediu a Paulo Guedes (Economia) mais R$ 302 milhões para a ação orçamentária dos dois tipos de Residências em Saúde, uma voltada para médicos e outra para profissionais de outras áreas da saúde, que são consideradas modalidades de ensino de pós-graduação.

Com o reajuste, o total necessário para cobrir os pagamentos a médicos-residentes saltaria dos atuais R$ 517 milhões para R$ 820 milhões.

Hoje, os médicos-residentes e outros profissionais de saúde recebem uma bolsa de R$ 3,3 mil brutos por uma carga horária de 60 horas semanais, incluindo plantão noturno de no mínimo 12 horas (o valor às vezes é complementado por Estados e municípios). Com o reajuste, a bolsa passaria a valer R$ 4,1 mil.

Em nota técnica, o MEC advertiu sobre a necessidade de uma “suplementação orçamentária adicional”, inclusive porque o valor total das despesas discricionárias (as quais o órgão pode ou não executar) previsto para o MEC para 2021 está abaixo das necessidades da pasta.

“Inicialmente, vale registrar o baixo valor do referencial monetário das despesas discricionárias apresentado para o MEC para o orçamento de 2021, totalizando R$ 19,2 bilhões, o que representa uma redução de R$ 3,8 bilhões (16,5%) em relação à dotação constante da LOA 2020 deste Ministério”, diz a nota da coordenação-geral de Suporte à Gestão Orçamentária.

O documento aponta que a suplementação é “condição indispensável para que o Ministério da Educação viabilize a concessão do reajuste no valor da bolsa para a residência médica e multiprofissional em programas de residência sob a gestão deste Ministério”.

No ofício a Guedes, o ministro Milton Ribeiro associou os recursos ao combate à pandemia do novo coronavírus. "Dada a relevância dos Programas de Residências em Saúde para o país, principalmente no atual momento de pandemia mundial, solicito a gentileza de apreciar a ampliação orçamentária para o PLOA 2021”, escreveu Ribeiro.

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o ofício do ministro Milton Ribeiro “foi recebido pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério da Economia em 07/01/2021 e está em análise pela área técnica, razão pela qual não tem como se manifestar ainda sobre o tema”.

Também em nota, o Ministério da Saúde afirmou, na íntegra:

“O Ministério da Saúde esclarece que incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 a solicitação de orçamento para viabilizar o Plano Nacional de Fortalecimento das Residências em Saúde, previsto para lançamento em fevereiro deste ano. A pasta também solicitou ao enviou ao Ministério da Educação a correção dos valores das bolsas.

Em relação à gestão das bolsas, a Saúde realiza a concessão de bolsas por meio de dois Programas Nacionais de financiamento por meio de editais dirigidos às instituições proponentes dos programas de residência em saúde aprovados pelo Ministério da Educação.

No contexto da pandemia, os residentes realizam especialização na modalidade ensino-serviço com atuação na assistência à saúde para enfrentamento da Covid-19, de acordo com a sua especialidade. Por parte do Ministério da Saúde, em todo o Brasil, mais de 21 mil residentes recebem bolsa com financiamento federal.

Além disso, a Ação Estratégica 'O Brasil Conta Comigo - Residentes na área de Saúde' estimula os residentes por meio de pagamento de bonificação, no valor de R$ 667,00/mês.

Esta iniciativa já contemplou cerca de 57 mil residentes em todo país, pois beneficia não só os financiados pelo Ministério da Saúde, mas por outros órgãos ou entidades públicas federais, estaduais, distritais ou municipais e também entidades sem fins lucrativos.

Sobre o Plano Nacional de Fortalecimento das Residências em Saúde: é uma estratégia que contempla a valorização dos residentes, preceptores e gestores de saúde, promoção da qualificação complementar, ampliação do número de bolsas de fomento, e contribuição para uma maior oferta de especialistas, com prioridade nas regiões de vazios assistenciais.”