Governo Bolsonaro planeja privatizar postos de saúde desde 2019

Colaboradores Yahoo Notícias
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O decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que incluía as Unidades Básicas de Saúde (UBS) no programa de privatizações, que durou apenas um dia após protestos, começou a ser desenhado pelo governo ainda em 2019.

Segundo a revista Época, em novembro do ano passado, o Ministério da Saúde, na época comandado por Luiz Henrique Mandetta, respondeu a um ofício do Planalto dando aval à consulta e enviando um parecer jurídico favorável.

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Em seguida, foi elaborada uma minuta do decreto, com texto mais duro do que o que foi alvo de manifestações. Em vez de prever “estudos das alternativas com a iniciativa privada”, citava diretamente a “implementação, operação e modernização dos serviços de atenção primária” no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Após a repercussão negativa, em outubro, Bolsonaro revogou o decreto e publicou uma mensagem intitulada “o SUS e sua falsa privatização”.

“Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. O espírito do decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”, escreveu o presidente.

O decreto foi assinado por Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes (Economia). Ele previa que fossem feitos estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”. Não havia estimativa de quantas das 44 mil unidades poderiam ser incluídas nessas parcerias.

O CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) também saiu em defesa da revogação do decreto e disse que decisões relativas à gestão do SUS não podem ser tomadas de forma unilateral, mas em consenso entre as esferas federal, estadual e municipal.

Parlamentares também foram à internet criticar o decreto sob a hashtag #DefendaOSUS.