Governo Bolsonaro procurou embaixadas sobre acordo com Pfizer só em fevereiro

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Ernesto Araújo depõe na CPI da Covid no Senado (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Ernesto Araújo depõe na CPI da Covid no Senado (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
  • O governo pediu informações sobre contratos da Pfizer e da Janssen somente em 24 de fevereiro

  • O Itamaraty consultou embaixadas para saber se as cláusulas "leoninas" eram aceitas por outros países

  • Na época, a Pfizer já havia feito seis ofertas para a venda da vacina contra a Covid-19 ao Brasil

O governo federal pediu somente em 24 de fevereiro informações às embaixadas do Brasil no exterior sobre as cláusulas "leoninas" dos contratos de vacinas contra o coronavírus com as farmacêuticas Pfizer e Janssen, segundo documentos enviados pelo Ministério das Relações Exteriores à CPI da Covid no Senado.

De acordo com reportagem da TV Globo, o Itamaraty fez o pedido às embaixadas a fim de avaliar se as cláusulas contratuais impostas pelas farmacêuticas para venda das vacinas eram bem aceitas por outros países. As embaixadas consultadas (18 no total) responderam às solicitações entre o final de fevereiro e início de março informando que a maioria dos países aceitou as exigências.

Em fevereiro, a Pfizer já havia feito seis ofertas para a venda da vacina ao Brasil, três em agosto, duas em novembro e uma no dia 15 de fevereiro. Os contratos com a Pfizer e a Janssen foram assinados em 19 de março.

O pedido do Itamaraty foi enviado para as embaixadas em Berlim (Alemanha), Berna (Suíça), Camberra (Austrália), Jacarta (Indonésia), Lisboa (Portugal), Londres (Inglaterra), Cidade do México (México), Ottawa (Canadá), Paris (França), Pretória (África do Sul), Riade (Arábia Saudita), Santiago (Chile), São José (Costa Rica), Seul (Coreia do Sul), Cidade de Singapura (Singapura), Tel Aviv (Israel), Tóquio (Japão) e Washington (EUA).

As cláusulas consideradas "leoninas" pelo governo foram: alienação de ativos do país no exterior em benefício da farmacêutica como garantia de pagamento; definição de uma câmara arbitral em Nova York para resolução de eventuais litígios entre a empresa e o governo; assunção da responsabilidade por danos da vacina pelo governo federal.

A embaixada brasileira em Washington respondeu que o entrave das cláusulas tinha sido superado no início da pandemia, em março de 2020. Consta ainda na resposta que existe uma legislação nos Estados Unidos que autoriza o secretário de saúde, em casos de crise de saúde, a declarar empresa fornecedora imune de responsabilidade legal por um produto.

"Esse mecanismo foi ativado em março de 2020 e se aplica aos casos das fornecedoras ao governo americano de vacina contra a Covid-19. Dessa forma, a empresa não pode ser processada por danos causados por sua vacina e goza de imunidade neste ponto, exceto em casos de 'má conduta dolosa'", afirmou.

A embaixada do Reino Unido disse que concordava com a cláusula da responsabilização e afirmou que era uma "prática muito aceita" no governo britânico, "ainda mais em tempos de pandemia".

"No Reino Unido, prevê-se imunidade para farmacêuticas e para os profissionais de saúde por eventuais efeitos colaterais que resultem do emprego de vacinas sob uso emergencial. Como disse um interlocutor do Posto, 'é prática há muito aceita pelo governo britânico' — ainda mais em tempos de pandemia, em que 'precisávamos de vacinas com velocidade e em quantidade impressionantes'",dizia o documento.

A embaixada brasileira na União Europeia apontou que a diferença em relação ao proposto ao Brasil era pequena. "Notam-se poucas diferenças nas disposições sobre a assunção de responsabilidade civil por eventuais danos colaterais das vacinas a terceiras partes", afirmou.

De acordo com informações transmitidas pelo Itamaraty ao governo federal, a Austrália também demonstrou concordar com a responsabilização: "Concordou com o mecanismo de custear eventuais indenizações devido a 'necessidade de compartilhar adequadamente os riscos associados a obtenção de acesso antecipado a uma vacina'".

Em sua resposta, o Canadá informou que o país concordou com os contratos e que isso não era "diferente de qualquer outro país neste mundo". O ministro da Saúde do Chile informou à embaixada que buscava aprovar uma legislação para permitir a responsabilidade por eventuais reações adversas. Legislação semelhante já havia sido aprovada pelo Japão, segundo informou a embaixada do Brasil em Tóquio.

A embaixada no México informou que "há pelo menos dois fatores a indicar que o México teria aceitado os termos impostos pelas farmacêuticas". "O primeiro é a resistência a revelar qualquer detalhe sobre os contratos, e o segundo é o tempo recorde em que o país fechou tais contratos, o que posicionou o México entre os dez primeiros países a iniciar campanha de vacinação", consta no documento.

Outras embaixadas, como a da Arábia Saudita, não conseguiram obter informações conclusivas sobre o tema junto às autoridades locais.

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